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O MANIFESTAÇÃO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Por:   •  17/10/2017  •  Resenha  •  829 Palavras (4 Páginas)  •  177 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ......................

AUTOS Nº ...........

............., e OUTROS, já qualificados na inicial, por sua advogada que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos autos, expondo e requerendo o que segue.

Data vênia excelência, os requeridos não possuem o desejo de perturbar a lide, alegando fatos outros, porém, ressalvar a existência de fatos novos e que, sobremaneira influem na decisão, confirmando os resultados da defesa.

Alegam os requeridos que na data de 14 de setembro de 2017, ás 08 horas da manha, o oficial de justiça juntamente com alguns policiais militares e a advogada da parte requerente, compareceram em sua propriedade rural no intuito de proceder à determinação judicial de cumprimento de liminar em ação de reintegração de posse, ocasião em que não tinha ninguém na referida residência.

Após algumas horas, com autorização judicial os policiais arrombaram a porta da casa e iniciaram o despejo, sendo que na oportunidade a advogada e também filha do requerente ................., se responsabilizou pelos bens e benfeitorias existentes no local, assinando inclusive como fiel depositária dos bens.

Ocorre excelência, que na data de 15 de setembro desse mesmo ano, ou seja, um dia após a desocupação, o proprietário da fazenda, ora requerente, .................., com auxílio de máquinas destruiu por completo a residência e benfeitorias dos requeridos, inclusive matando animais e destruindo plantações, conforme se observa nas fotos em anexo.

Nota-se que está havendo um desrespeito à liminar concedida por Vossa Excelência, uma vez que a referida liminar menciona a desocupação da área e não a destruição do local, sendo que o requerente Srº ................... utilizou-se dessa prestação jurisdicional para fins exclusos ao que pretendia.

E isso se comprova pelas fotografias anexas e diligências que Vossa Excelência poderá determinar por Oficial de Justiça, constatando-se que o imóvel objeto da lide, está totalmente destruído, as plantações estão devastadas e os animais que restaram ou não foram mortos, estão sucumbindo à sede e a fome, fato esse que torna o imóvel irrecuperável, caso seja devolvido aos requeridos.

Excelência, salvo melhor juízo, essa causídica já peticionou em fls. 148 e seguintes informando algumas irregularidades e expondo situações que caso tivessem sido apreciadas poderiam mudar o rumo do processo e impedir que fatos lamentáveis como os que ocorreram com os requeridos tivessem acontecido.

A exemplo disso, lembro o fato das provas colacionadas pelo requerido estarem eivadas de vício, ou seja, foram fraudadas, uma vez que o engenheiro que assinou o memorial descritivo nem ao menos era à época da assinatura engenheiro florestal. Ora excelência, a ousadia do requerido nem ao menos passou à margem da moralidade, pois o engenheiro ....................... assinou os documentos em 01 de outubro de 2002 (fl. 21) e colou grau na data de 11 de fevereiro de 2009, tendo seu registro no CREA/MT somente na data de 16 de fevereiro de 2009. Desse fato extraísse a hipótese de que, ou o Srº ........................ uma máquina do tempo que o possibilita voltar ao passado ou fraudou o documento colacionado em fls. 21 com um único propósito, deturpar o juízo de convencimento de Vossa Excelência, influenciando diretamente no deferimento

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