O MANUAL DE PRATICA FORENSE CIVIL

FACULDADE

FICHAMENTOS

CIDADE/UF

SETEMBRO DE 2017

NOME COMPLETO DO ALUNO

FICHAMENTOS

Trabalho apresentado à disciplina de XXXXXX como requisito da 1ª atividade do Xº período do curso de Direito pela Faculdade de XXXXXXXXXX (XXXXXXX), sob a orientação da professora XXXXXX.

CIDADE/UF

SETEMBRO DE 2017

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FICHAMENTO DE CITAÇÕES – Nome do livro
DISCIPLINA:	Data:
Estudante:	Turma: 2017/1
DOCENTE:
ROMANELLI, O. de O. História da Educação no Brasil (1930-1973). 23º Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1999. Cap. 1 e 2.
“Cada fase da história do ensino brasileiro vai refletir a interligação desses fatores: a herança cultural, atuando sobre os valores procurados na escola pela demanda social da educação, e o poder político, refletindo o jogo antagônico de forças conservadoras e modernizadoras, com o predomínio das primeiras, acabaram por orientar a expansão do ensino e por controlar a organização do sistema educacional de forma bastante defasada em relação às novas e crescentes necessidades do desenvolvimento econômico, este cada vez mais carente de recursos humanos”. (p. 19). “A continuidade do processo e a preservação dos bens estão interligados e fornecem a motivação básica para a comunicação interpessoal, seja no sentido horizontal relativo aos membros de uma mesma geração, seja no sentido vertical, referente à transmissão das conquistas de uma geração para outra. É por isso que a cultura não sobrevive a não ser no meio social. E o instrumento de que ela se utiliza para sobreviver será inevitavelmente aquele que definirá o processo educativo”. (p. 21).   “Já no colonialismo, iniciado na Idade Moderna, as trocas culturais se fizeram das mais diversas formas. No que toca ao Novo Mundo, elas foram aniquiladoras das culturas indígenas. Em casos como esses, recusamo-nos a chamar de troca o contato feito. O que em verdade ocorreu foi uma transferência pura e simples dos padrões culturais europeus para as terras das Américas. A cultura indígena foi praticamente aniquilada e a transferência desses padrões se fez mais ou menos na base de um transplante, na expressão de Nelson Mernek Sodré, expressão que se nos afigura adequada, tanto mais quanto sabemos que se tratou de enxertar uma espécie de corpo estranho em um meio que não era ao menos semelhante ao da origem”. (p. 21). “Os produtos acabados da cultura intelectual são mais facilmente alienáveis. Eles se transportaram para o Novo Mundo através da camada social dominante, a única em condições de alimentá-los e manipulá-los a seu favor. E constituiu-se verdadeiramente, dada a falta de enraizamento nas condições locais, num corpo cultural estranho mantido, em organismo alheio, graças às constantes injeções de realimentação administradas pelos Jesuítas, veículos de conteúdo cultural importado. O controle, domínio e manipulação desses bens ajudaram a manter a dependência cultural da Colônia, ao mesmo tempo que conferia status à classe dominante e contribuía para manter a distância entre esta e as demais camadas sociais”. (p. 22). “A forma como foi feita a colonização das terras brasileiras e, mais, a evolução da distribuição do solo, da estratificação social, do controle do poder político, aliadas ao uso de modelos importados de cultura letrada, condicionaram a evolução da educação escolar brasileira”. (p. 23). “A necessidade de manter os desníveis sociais teve, desde então, na educação escolar, um instrumento de reforço das desigualdades. Nesse sentido, a função da escola foi ajudar a manter privilégios de classes, apresentando-se ela mesma como uma forma de privilégio, quando se utilizou de mecanismos de seleção escolar e de um conteúdo cultural que não foi capaz de propiciar às diversas camadas sociais sequer uma preparação eficaz para o trabalho. Ao mesmo tempo que ela deu à camada dominante a oportunidade de se ilustrar, ela se manteve insuficiente e precária, em todos os seus níveis, atingindo apenas uma minoria que nela procurava uma forma de conquistar ou manter “status”. (p. 24). “Nos países cuja tradição escolar criou um comportamento social favorável à demanda de educação “elitista” e aristocrática, dificilmente o início da industrialização acarreta mudanças na expressão dos interesses sociais pela educação. No caso do Brasil, por exemplo, mais de três séculos de escravidão e patriarcalismo podem ser responsáveis pela criação de uma demanda típica da educação classista”. (p. 28). “Se por um lado a sobrevivência desse sistema de poder está na dependência da ordem social econômica vigente, por outro, mantém relações com o conteúdo oferecido pela escola existente. Uma vez que esse conteúdo sirva apenas à mera ilustração, como sói ocorrer nas sociedades tradicionalistas e aristocráticas, cujas bases estão implantadas na hipertrofia do poder local, ele ajuda a definir um papel também político para a escola: esta deve concorrer para que somente as camadas dominantes, as únicas em condições de consumir o referido conteúdo, mantenham a sua posição dominante pela natural distância entre essas camadas e os demais estratos sociais assegurada pelo monopólio da cultura letrada. Dessa forma, a ilustração torna-se símbolo de classe e instrumento de dominação. Além disso, a política de clientela própria desse tipo de organização de poder, tende a favorecer apenas aquela parcela da população local que mantém laços de dependências e reforça a autoridade dos donos do poder. A construção de escolas, sua manutenção, a nomeação de pessoas para ocupar cargos de magistério, a veiculação de verbas da esfera do poder central para o poder local obedecem muito ao grau de prestígio e força dos que controlam este último”. (p.30). “Mas, em quase todo o curso da história brasileira, as bases políticas apresentaram-se mais no poder real dos donos da terra, nos interesses do latifúndio e numa minoria aristocrática agrária. Ao longo dessa evolução, a organização do ensino mostrou-se sempre fragmentada, dada a predominância dos interesses particularistas e serviu sempre para suprir as necessidades da ilustração da minoria aristocrática”. (p. 30). “Destarte, a escola era freqüentada somente pelos filhos homens que não os primogênitos. Estes recebiam apenas, além de uma rudimentar educação escolar, a preparação para assumir a direção do clã, da família e dos negócios, no futuro. Era, portanto, a um limitado grupo de pessoas pertencentes à classe dominantes que estava destinada a educação escolarizada”. (p. 33). “Símbolo de classe, esse tipo de educação livresca, acadêmica e aristocrática foi fator coadjuvante na construção das estruturas de poder na Colônia. Isso porque a classe dirigente, aos poucos, foi tomando consciência do poder dessa educação na formação de seus representantes políticos junto ao poder público. Os primeiros representantes da Colônia junto às Cortes foram os filhos dos senhores de engenho educados no sistema jesuítico. Casaram-se, assim, portanto, a grande propriedade, o mandonismo e a cultura transplantada expandida pela ação pedagógica dos Jesuítas”. (p. 36). “O mercado interno, criado e reforçado com a economia de mineração, foi um fator importante na ascensão dessa classe intermediária, que Nelson Wernek Sodré prefere chamar de pequena burguesia, pelas afinidades que teve com a mentalidade burguesa, também em plena ascensão na Europa. Essa classe desempenhou relevante papel na evolução da política no Brasil monárquico e nas transformações por que passou o regime no final do século. E se ela pôde fazê-lo, isso se deve sobretudo ao instrumento de que dispôs para afirmar-se como classe: a educação escolarizada”. (p. 37). “Uma vez que as camadas inferiores viviam na servidão ou na escravatura e o trabalho físico era tido como degradante, não é de se estranhar que se considerasse o ócio como um distintivo de classe”. (p. 37). “A descentralização ocorrida com o Ato Adicional de 1834, como já se disse, delegou às províncias o direito de regulamentar e promover a educação primária e secundária. O que ocorreu a contar de então foi a tentativa de reunir antigas aulas régias em liceus, sem muita organização. Nas capitais, foram criados os liceus provinciais. A falta de recursos, no entanto, que um sistema falho de tributação e arrecadação da rena acarretava, impossibilitou as Províncias de criarem uma rede organizada de escolas. O resultado foi que o ensino, sobretudo o secundário, acabou ficando nas mãos da iniciativa privada e o ensino primário foi relegado ao abandono, com pouquíssimas escolas, sobrevivendo à custa do sacrifício de alguns mestres-escola, que, destituídos de habilitação para o exercício de qualquer profissão rendosa, se viam na contingência de ensinar”. (p. 40). “Se se lembrar, além disso, de que a educação popular estava abandonada e de que a educação média era meramente propedêutica, pode-se ajuizar do quanto a educação foi minimizada, a ponto de transformar-se em mera ilustração e preparação para o exercício de funções, nas quais a retórica tem papel mais importante do que a criatividade. Tais funções eram exercidas por aqueles que praticavam o jornalismo ou a política, razão pela qual as camadas em ascensão ou as camadas dirigentes revelaram preferência especial pelas Faculdades de Direito”. (p. 41). “A dualidade do sistema educacional brasileiro, se, de um lado, representava a dualidade da própria sociedade escravocrata, de onde acabara de sair a República, de outro, representava ainda, no fundo, a continuação dos antagonismos em torno da centralização e descentralização do poder. A vitória dos princípios federalistas que consagrou a autonomia dos poderes estaduais fez com que o Governo Federal, reservando-se uma parte da tarefa de proporcionar educação à nação não interferisse de modo algum nos direitos de autonomia reservados aos Estados, na construção de seu sistema de ensino. Como um não interferia na jurisdição do outro, as ações eram completamente independentes e, o que era natural, díspares, em muitos casos. Isso acabou gerando uma desorganização completa na construção do sistema educacional, ou melhor, dos sistemas educacionais brasileiros. Apesar dessa dualidade, a 1ª República tentou várias reformas, sem êxito, para a solução dos problemas educacionais mais graves”. (p. 42). “Ademais, é preciso que se leve em conta o nível de preocupação que o Governo vinha manifestando para a reconstrução do sistema educacional. A própria criação do Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos, de curta duração, reunindo num só órgão a administração de coisas tão díspares, denunciava o grau de importância que assumia, para as classes dirigentes do momento a educação do povo”. (p. 42).

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