O MEIO AMBIENTE E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

MEIO AMBIENTE E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: um enfoque nas ações do programa das nações unidas para o meio ambiente - PNUMA e sua competência para atuar nos acidentes ambientais que ocorrem no Brasil

Andreza Cristina Moreira Rodrigues^[1]

Luciana Machado Oliveira^[2]

RESUMO

O presente trabalho teve como principal objetivo a apresentação das ações para a proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável que estão sendo desenvolvidas pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua importância se dá em virtude da influência negativa que a atuação humana tem causado ao meio ambiente gerando danos que podem ser considerados sem solução, fato que acarreta grande impacto para todo o planeta. A temática não se limita a países especificamente, pois deve ser tratada de forma global em virtude de seu resultado, contudo, as possíveis soluções possuem envolvimento com aspectos econômicos, tecnológicos, políticos e comportamentais referentes às diferenças e assimetrias existentes nas relações internacionais entre os países. Para apresentarmos um cenário mais objetivo, expusemos um estudo sobre os crimes ambientais ocorridos no Brasil nos últimos 05 anos, bem como a atuação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e qual a competência de atuação do referido órgão para tentar mitigar os danos causados por estes crimes.

Palavras chaves: Meio Ambiente. Relações Internacionais. Desenvolvimento Sustentável. Crime ambiental.

1 INTRODUÇÃO

A temática meio ambiente, que há muito vem sendo discutida pelos países, tem sido alvo de grandes preocupações em virtude do uso desorganizado e ilimitado dos recursos naturais, o que vem gerando mudanças climáticas e escassez de várias fontes.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA é a principal autoridade global na temática e é considerada a Agência do Sistema das Nações Unidas da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja responsabilidade está na  conservação do meio ambiente, bem como no uso eficiente dos recursos no âmbito de desenvolvimento sustentável. Possui como um dos principais objetivos a manutenção do meio ambiente global por meio de monitoramento, alertas às nações sobre problemas e possíveis ameaças e também a realização de recomendações de medidas para aumento da qualidade de vida, sem o comprometimento dos recursos ambientais. Através do PNUMA torna-se possível o alinhamento das ações a serem adotadas em todos os países para que os mesmos alcancem o crescimento almejado, sem que ocorra a extração excessiva e desorganizada dos recursos naturais, por meio de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade que são criados e apoiados pelos escritórios regionais existentes em alguns países.

O presente trabalho possuiu, então, relevante importância, na medida em que demonstrou qual a atuação de um órgão ambiental internacional, aos agravantes ambientais ocorridos no Brasil,servindo como alternativa para mitigar os danos e também uma maior responsabilização de seus causadores, uma vez que, o acidente ambiental poderá ser visto em âmbito mundial e não apenas nos limites territoriais do Brasil.

Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se como referência principal a Lei 9.605 de 12 de ferreiro de 1998, os autores Édis Milaré (qual ano?) e Marcelo Varella (qual ano?), além de publicações do PNUMA.

A relevância do que foi apresentado, nos remete ao fato de que além da amplitude da responsabilização pelos danos, a proposta de conscientização no que tange a utilização e extração correta dos recursos naturais, respeitando seus limites impostos legalmente, são necessários, sendo essas as razões para o desenvolvimento desta pesquisa.

O trabalho objetivou demonstrar a atuação do PNUMA nos crimes ambientais que ocorrem no Brasil e como a atuação do referido programa ocorre na prática. Os objetivos específicos pautaram-se no estudo do acervo existente sobre a temática, análise das regulamentações existentes, identificação das competências de atuação e finalmente análise do histórico de crimes ambientais ocorridos no Brasil, bem como a atuação do PNUMA. Para que os objetivos do trabalho fossem alcançados foram utilizadas as pesquisas pura ou básica, exploratória, bibliográfica e abordagem qualitativa para análise do assunto abordado.

2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho pautou-se na análise acerca da atuação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e nos problemas ambientais ocorridos no Brasil, mediante a consulta em relatórios e publicações existentes, além de verificação teórica sobre o tema em questão, bem como seu conceito, processo de execução e avaliação em livros, revistas e periódicos.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

O PNUMA, desde sua criação, tem trabalhado em conjunto com outros membros que fazem parte do Sistema das Nações Unidas com o fortalecimento de novos relacionamentos entre cientistas, tomadores de decisões, engenheiros, donos de indústrias e ativistas ambientais em prol do meio ambiente. Este fortalecimento objetiva principalmente o equilíbrio entre interesses nacionais e a proteção ambiental, possibilitando a união entre as Nações Unidades para o enfrentamento dos problemas ambientais que são considerados comuns.

O programa possui limitações de atuação estabelecidas em seu estatuto, não podendo atuar como autoridade perante os Estados e organizações internacionais. Com isso, atua principalmente como órgão de monitoramento, pesquisas e levantamento de estatísticas acerca da proteção ambiental. Além disso, há uma dispersão institucional uma vez que o campo da proteção ambiental apresenta diversas atividades, com muitos recursos naturais e ambientes diferentes.  O programa atua mais numa tentativa de mudança cultural do que in loco quando ocorrem os crimes ambientais.

Sua atuação em âmbito global, pode ser verificada em seus relatórios nos quais  o Programa das Nações Unidas apresenta os números relativos ao meio ambiente no mundo. O último relatório publicado em 2016 intitulado “Aumento dos Crimes Ambientais”, deixa claro que devido as fracas legislações e também as forças de segurança subfinanciadas, a rede criminosa internacional tem-se fortalecido.

A comunidade internacional ainda está muito longe de combater o papel crescente dos crimes associados ao meio ambiente no que diz respeito ao financiamento de terroristas em conflitos, ao desenvolvimento e à segurança ambiental. Além disso, os recursos alocados aos esforços internacionais de combate aos crimes ambientais são completamente subdimensionados frente ao aumento dos crimes ambientais. Recursos globais alocados a instituições internacionais como INTERPOL, PNUMA, WCO, UNODC e convenções relevantes para o combate destes crimes ambientais transnacionais não ultrapassam 20 a 30 milhões de dólares (a depender do cálculo) se combinados, o que resulta na atuação crescente de redes de crime organizado em vista do ambiente permissivo (UNEP, 2016, p.07).