O MODELO CONTRATO DE ALUGUEL

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR: ……………………….., brasileira, inscrita nº CPF sob o nº …………………....

LOCATÁRIO: ………………………………., brasileiro, inscrito nº CPF sob o nº ……………...

As partes acima mencionadas, pelo presente instrumento particular, ajustam a locação de um imóvel residencial, de acordo com as cláusulas que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Rua ………………………..., nº ………….., Bairro ………..., CEP ………………….., no município de ……………../...

CLÁUSULA SEGUNDA: O LOCATÁRIO declara, após vistoria realizada no imóvel, que este encontra-se em condições adequadas para o uso ao qual se destina.

CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo da locação é de ………. meses, tendo início em ……., momento da assinatura do presente contrato e entrega das chaves do imóvel ao locador, com término em ……..., independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial, no entanto, o contrato poderá ser prorrogado mediante termo aditivo, havendo interesse de ambas as partes.

CLÁUSULA QUARTA: O valor do aluguel fica acordado em ……………... por mês.

PARÁGRAFO ÚNICO: Na data de …………. o LOCATÁRIO depositará o valor de ………………. à vista na conta bancária disponibilizada pelo LOCADOR, referente ao valor da locação.

CLÁUSULA QUINTA: O LOCATÁRIO será responsável pelo pagamento das taxas de energia elétrica, água e IPTU, as quais serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos serviços referidos.

CLÁUSULA SEXTA: O atraso no pagamento das taxas de energia elétrica, água ou IPTU por um mês ou mais serão causa de rescisão do contrato de locação por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do LOCATÁRIO.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação e limpeza do imóvel, sendo vedadas reformas e quaisquer alterações no imóvel sem a prévia e expressa autorização do locador.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O LOCATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de conservação e limpeza, quando terminado ou rescindido o contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias.

PARÁGRAFO TERCEIRO: As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família, sendo proibido sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA: É facultado ao LOCADOR vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: Finda a locação, por qualquer motivo, deve o LOCATÁRIO restituir o imóvel locado no estado em que o recebeu.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Deve o LOCATÁRIO levar imediatamente ao conhecimento do LOCADOR o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a estes incumba, bem como eventuais turbações de terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Deve o LOCATÁRIO realizar a imediata reparação dos danos causados no imóvel provocados por si, seus dependentes, familiares ou visitantes.

E, por assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, para um só efeito.