O MODELO DE PROJETO DE PESQUISA

MODELO DE PROJETO DE PESQUISA

1. ÁREA: Direito processual penal

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: audiências de custodia

3. TÍTULO PROVISÓRIO: Impacto das audiências de custódia no sistema de segurança pública

4. JUSTIFICATIVA

A escolha do presente tema ocorreu devido ao fato de se tratar de uma temática nova que ainda precisa ter maiores estudos sobre os seus reflexos na vida cotidiana do povo brasileiro.

 Mostrar uma visão dos verdadeiros conhecedores desse instituto, ou seja, os policias militares, civis, federais, guardas municipais entre outros agentes de segurança que integram a segurança publica e a privada. Além dos magistrados, membros do ministério Publico e alguns advogados.

A audiência de custodia passou a existir no sistema jurídico pátrio através dos pactos pelos quais o Brasil é signatário: Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, como também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

5. OBJETIVOS

5.1. Objetivo Geral

 Trazer a tona os possíveis problemas que as audiências de custódia poderão trazer a segurança da população do Brasil

5.2.  Objetivos Específicos

Analisar os aspectos gerais das audiências de custodia

 Mostrar como este instituto pode ter sido implantado de forma equivocada e sem planejamento por parte do Estado e pelo CNJ.

Fazer entrevistas com pessoas que tiveram mudanças em suas atividades profissionais.

Ampliar o conhecimento sobre esta temática.

Dar voz a quem está diretamente envolvido nesse procedimento processual penal.

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6. METODOLOGIA

6.1.  Tipo de Pesquisa

Será realizada uma pesquisa de base qualitativa que tem como finalidade apontar que existem sentidos que não se deixam captar por equações numéricas nem se reduzem a elas, e que importa mais descrever e mostrar a implicação entre os fatos.

Uma das características da pesquisa qualitativa é a necessidade do estudo do particular, e em profundidade, sendo que seu objeto de estudo é o homem em situação natural/setting natural, em seu meio, isto é, tendo o campo como ambiente natural do sujeito para coleta de dados, o que favorece o fornecimento de informações realmente válidas de que se precisa.

6.2. Instrumentos de coleta de dados

Será utilizado um questionário contendo questões abertas e fechadas.

6.3.  Análise dos dados

Após a coleta dos dados será feita a tabulação  destes e analise das categorias que forem encontradas

7. CRONOGRAMA

ETAPAS	Out/17	Nov/17	mar/18	maio/18	Julho/18	maio/19
Entrega do Projeto de Pesquisa	X
Revisão da Literatura		X	X
Coleta  dos dados		X	X
Analise dos dados			X	X
Introdução e Conclusão			X	X	X
Revisão da Digitação				X	X
Impressão e Encadernação						X
Entrega da Monografia						X

  A carta magna de 1988, reza em seu artigo 144 que

. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,  é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal

II - polícia rodoviária federal

III - polícia ferroviária federal;

 IV - polícias civis

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

Os incisos: 4º, 5ºe 6º do artigo supra mensurado

§ 4.º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5.º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.