O MODELO DIVORCIO LITIGIOSO

        

AO JUÍZO DE DIREITO DA _______ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA

        MMM, brasileira, casada, professora, RG nº..., inscrita no CPF nº..., residente e domiciliada na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., Endereço eletrônico..., por seu Advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., no Estado de..., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISORIOS.

Em face de JJJ, brasileiro, casado, funcionário da empresa XXXXX, RG nº..., inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., CEP..., pelos motivos de fato e de direito que passa expor.

PRELIMINARES

        DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

         A Requerente é professora, contudo recebe pouco menos que 1 (um) salário mínimo, sendo assim, percebe-se que a mesma é pobre na acepção jurídica do termo e bem por isto não possui condições de arcar com os encargos decorrentes do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, motivo pelo qual requer os benefícios da justiça gratuita, preceituados no artigo 5.º, LXXIV da Carta Magna e do Art. 4º da Lei 1.060/50

DOS FATOS

Requerente e Requerido são casados pelo regime de COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS desde 15/05/1999 (fotocópia da certidão de casamento em anexo). Desta união, resolveram em comum acordo, adotar a menor XXXXXXXX, já que o casal não pôde ter filhos naturais.

Entretanto, a Requerente pretende dissolver o casamento civil por meio do divórcio litigioso, tendo em vista que nos últimos 2 (dois) anos, o requerido vem descumprindo com suas obrigações matrimonias e como pai, deixando de contribuir com as despesas familiares, se ausentando na criação de sua filha além de inúmeras vezes chegar em casa embriagado, deixando de ter relações conjugais com a esposa e se envolvendo em jogos de azar.

Cumpre salientar que o Acionado tem problemas sérios com bebidas alcoólicas, tendo em vista que uma das vezes que chegou em sua residência acabou ameaçando sua esposa, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência Policial nº 00000/97, lavrado na presença da Dra. YYYYYYYY, Delegada da Delegacia de Polícia da Comarca de Salvador – Setor de Proteção à Mulher.

A requerente na qualidade de Professora, recebe atualmente líquidos R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais) lecionando 40 (quarenta) horas por semana, conforme contracheque em anexo. Além das necessidades de sustento próprio, tem o IPTU e demais despesas de manutenção da família, estando atualmente obrigada a buscar o auxílio financeiro de parentes, bem como, empréstimos bancários, onde ela e sua filha estão passando reais necessidades de mantença. Muito pelo contrário, o requerido atualmente recebe em torno de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) líquidos/mês, quatro vezes o valor recebido pela requerente.

Perante todo o quadro de privações matérias e afetivas supra demonstrado do desrespeito a com sua cônjuge e filha, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que o mesmo violou e continua violando gravemente os deveres do matrimônio, resultando numa insuportável convivência em comum e numa impossibilidade de coabitação.

DO DIREITO

1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

        Neste contexto, existindo provas documentais comprovando a paternidade, há de se conceder alimentos provisórios em favor da Autora. Do contrário, há possibilidade de se prejudicar o desenvolvimento da menor, influenciando na rotina escolar e até mesmo em sua saúde .

         Assim, mister que referidos alimentos sejam concedidos, de sorte a atender às necessidades da mãe. De mais a mais, esses alimentos devem compreender valores de modo a suprirem despesas referente a alimentos, remédios, plano de saúde, colégio e roupas.

        Cabe reiterar que o Réu, ora REQUERIDO, é um funcionário de uma boa empresa, detentor de um patrimônio consideravelmente alto, em comparação a Acionante, sendo plenamente possível a fixação dos alimentos pleiteados de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social e educacional .

        Ou seja, a atual situação financeira do Réu, o qual dispõe de vida uma confortável e luxuosa, o mesmo detém capacidade financeira para tal desiderato, sem haver indícios de motivo para se esquivar da sua obrigação para com o nascituro.

A Autora, de outro bordo, já não mais se encontra em condições de trabalhar em mais de um emprego, tendo ainda que cuidar de sua filha adolescente , além do mais, a sua atividade laborativa, a expõe a situações exaustivas e complexas, tendo em vista que a mesma é professora e lida com crianças diariamente.

         Segundo Gilmar Ferreira Mendes, Curso de direito constitucional, pág. 114:

“O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade, em essência, consubstancia uma pauta de natureza axiológica que emana diretamente das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida, proibição de excesso, direito justo e valores afins; precede e condiciona a positivação jurídica, inclusive a de nível constitucional; e, ainda, enquanto princípio geral do direito, segue de regra de interpretação para todo o ordenamento jurídico. Esse é o vetor para a fixação dos alimentos: o princípio da proporcionalidade. (Grifo meu).  

        

        Tradicionalmente, invoca-se o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidade do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor da pensão. No entanto, essa mensuração é feita para que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Por isso se começa a falar, com mais propriedade, em trinômio: proporcionalidade-possibilidade-necessidade.” (Grifo meu).

1. DO DIVORCIO

Verifica-se no contexto acima apresentado, que a possibilidade de convivência da requerente com o requerido minguou com o decorrer do tempo. A fim de evitar maiores transtornos na vida da Requerente, a mesma optou por requerer o divórcio.