O Meritíssimo Juízo da Vara Federal do Trabalho

Meritíssimo juízo da Vara Federal do Trabalho da comarca xxx

Nelson Avis , brasileiro , estado civil xxx , auxiliar de serviços gerais , data de nascimento xx , Inscrito no RG n° xx e no CPF sob o n° xx ,  portador da CTPS  n° xx , inscrito no PIS  sob o n° xx , filiação genitora xx , genitor xx , endereço eletrônico xx , residente e domiciliado no endereço xx , Cep xx , por , sua advogada na forma do artigo 77 , V , NCPC/2015 , procuração anexa , endereço eletrônico xx , com endereço com endereço profissional xx , Cep xx , onde recebe intimações , com fulcro no artigo 840 , § 1° , da CLT  c/c artigo 319 do NCPC/2015 , propor a presente

RECLAMAÇAO TRABALHISTA

Em face pessoa jurídica de direito privado , CNPJ xx , endereço eletrônico , localizada em sete lagos /MG , Cep xx , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor .

Da ccp

Deixa de submeter a presente reclamação trabalhista uma vez que tal exigência não mais se faz necessária em virtude da suspensão promovida pelo STF  no julgamento ADIS 2139 e 2160

Da gratuidade

Requer a gratuidade de justiça na forma da súmula 463- TST conforme poderes consta da procuração em anexo , c/c artigo 790 , §3° da CLT

Da audiência do 334 CPC

Nao deseja a realização da audiência

Do artigo 840 , § 1° da CLT

A presente reclamação submete os valores nela apontados apenas para atender mera exigência legal do artigo em epígrafe, não vinculando eventual liquidação de sentença

Da relação contratual

Reclamante informa que foi despedido por justa causa, apesar de não ter feito nada de errado , não recebendo qualquer indenização , mas apenas o saldo salarial do ultimo mês ; que o reclamado não integrava , para fim algum , o salario família que recebia ; que trabalhava de segunda a sábado , das 20 hrs as 05:00 hrs da manhã, com intervalo de 20 minutos para refeição ; o reclamante exibe cópias dos contracheques , nos quais há , na parte de crédito , salário de R$ 1200,00 e uma cota de salário - família ; ja na parte de descontos , há INSS , vale - transporte e FGTS . O reclamante ainda exibiu sua CTPS , na qual consta admissão em 17/12/2017 e saída em 28/04/2018, na função de auxiliar de serviços gerais , não obstante na pratica  tendo exercido a função de técnico de informática. na parte de anotações gerais, há anotação de que o empregado foi dispensado por justa causa em razão de conduta inadequada.

I - Do saldo de salário ( Salário )

Pede integração do salario família ao salario , bem como equiparação salarial com fulcro no artigo 461 da CLT para gerar verbas contratuais e resilitórias R$

II - Intervalo de descanso

Para jornadas de trabalho superior a 6 horas : intervalo mínimo de 1 ( hora ) e no máximo 2 horas , não obstante o reclamante so tirava 20 minutos de descanso , neste termos pede a integração da diferença para fins resilitórios e contratuais R$.

III - Das horas extras

Integração das horas extras feitas pelo reclamante aja vista o mesmo ter jornada de 9 horas diárias  e 49 semanais , tendo a constituição em seu artigo 7° , XIIl disciplinado o limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias R$.

IV - Do 13° salário

Pede integração dos reflexos para fins resilitórios e contratuais do 13° salário R$

V - 1/3 constitucional

Integração do 1/3 constitucional para fins resilitórios e contratuais R$

VI-Férias

Integração dos valores para reflexos em férias bem como integração para fins resilitórios e contratuais R$

VII FGTS

Integração dos valores a fim de integrar reflexos para fins resilitorios e contratuais R$

VIII - Da multa do artigo 467 CLT

Pede aplicação da multa de acordo com o referido artigo supracitado R$

IX - Do aviso prévio projetado

Pede a inclusão dos valores projetados R$

Da multa do artigo 477, § 8°

Desconstituição da justa causa com fulcro no artigo 482 da CLT, devido os motivos da justa causa não abarcar oque a legislação dispõe taxativamente.

Dos honorários 791- A CLT

Aplicação dos honorários advocatícios

Diante do exposto, requer:

Dos pedidos

I - Do saldo de salário (Salário)

Pede integração do salario família ao salario, bem como equiparação salarial com fulcro no artigo 461 da CLT para gerar verbas contratuais e resilitórias R$.