O Modelo de Contrato de Cessão

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente instrumento particular, o Sr. Carmelino dos Reis, brasileiro, solteiro, RG nº 00000000, domiciliado e residente na Rua El Dorado, 197, nesta cidade, inscrito no CPF nº 00000000-00, aqui designado autor, cede e transfere para ser exercido em todo o mundo , à Editora Boa Leitura Ltda, com sede na Av. do Estado,1987, nesta cidade, inscrita no CNPJ com o nº 00000000, os direitos patrimoniais do autor, discriminados na Cláusula 1º, sobre a obra literária, de sua autoria, sob o título “ Essas luzes de hoje “, de acordo com o que preceitua os artigos 28 e 29 da Lei 9.610/98 I ao X.

Como também por força de Tratados Internacionais vigentes e dos que possam vigorar no futuro, mediante as condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

1º Pela presente alienação, por definitiva transferência, passam para a Editora Boa Leitura Ltda, todos os direitos no que se refere ao direito autoral do cedente sobre a obra cedida, em todas as suas modalidades , aplicações bem como da edição gráfica, em todos os seus aspectos, aplicações e processos, vigorantes na atualidade, ou que venham a vigorar de forma inovadora, como também do que diz respeito a reprodução ou divulgação da obra em questão, não podendo haver exceção alguma, mesmo as que possam surgir no futuro, podendo ser, plenamente explorada comercialmente a exclusiva determinação por arbítrio da editora, cabendo à mesma o direito de efetuar, onde lhe for conveniente, tudo o que for necessário para o integral reconhecimento do seu direito de propriedade ( Art 1225,I,CC/02) , no Brasil e nos demais países, gozando ainda a faculdade de transferir os direitos adquiridos à terceiros no todo ou em partes.

2º A Editora fica constituída procuradora do Autor, com ônus e irrevogáveis poderes, para defender os direitos da obra cedida, contra quem quer que seja, a tal respeito pretenda infringir a lei.

3º O Autor assumirá a total responsabilidade pela originalidade da obra cedida, ficando imune de qualquer responsabilidade a respeito, devendo o autor indenizá-la se por acaso ocorrerem perdas e danos contra a mesma, e se houver contestação contra a obra em apreço, arrogando, se necessário for, o Art 447 do CC/02 ao qual se refere à evicção.

4º A Editora terá por incumbência não só aceitar a obra, mas divulga-la e comercializa-la , ficando também sob a sua responsabilidade a tiragem e o número de dições, o preço de venda ao público, por exemplar, cientificando outrossim ao autor, do número de exemplares de cada edição.

5º Fica também ajustado que a 1º edição da obra ora cedida será de 5.000 ( cinco mil) exemplares, e ocorrerão mais edições, enquanto a obra permanecer no conceito de preferência do público, sendo o número de exemplares das sucessivas edições limitado ao arbítrio da Editora.

6º A presente alienação é feita a título oneroso, fazendo jus ao autor à porcentagem de 10% (dez por cento), sobre o preço da capa, por exemplar vendido e 50% ( cinquenta por cento), no caso de haver algum valor arrecadado, proveniente de outras fontes, sendo tais proventos pagos trimestralmente ficando a Editora obrigada a fornecer relatórios de vendas ao Autor.

7º O Autor poderá fiscalizar , no que se refere à distribuição, venda e também apresentar