O Modelo de Contrato de Locação

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, que fazem entre si as partes abaixo relacionadas:

COMPROMITENTE VENDEDOR:

.....

COMPROMITENTES COMPRADORES:

....

tem entre si, como justas e contratadas, as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª: DO BEM IMÓVEL OBJETO DA COMPRA E VENDA

O Imóvel objeto deste Contrato de Compra e Venda é constituído de 01 apartamento, localizado no

ENDEREÇO DO OBJETO DO CONTRATO: ...

O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, salvo o financiamento representado pelo ....., firmado entre a .... e ...

CLÁUSULA 2ª: DO VALOR DO BEM E DA FORMA DE PAGAMENTO

Por este instrumento e na melhor forma de direito, a COMPROMITENTE VENDEDORA, promete vender e os COMPROMITENTES COMPRADORES, adquirir o imóvel de que trata a cláusula 1ª, pelo PREÇO TOTAL de ..., que deverão ser pagos da forma abaixo discriminada:

a) o valor de ..... no ato da assinatura deste contrato, através de depósito bancário para conta corrente que a COMPROMISSADA VENDEDORA mantém junto ao ...., cujo comprovante de depósito deve ser enviado à COMPROMISSADA VENDEDORA;

b) o valor de ..... no dia cinco de outubro de 2022, através de depósito bancário para conta corrente que a COMPROMISSADA VENDEDORA mantém junto ao .... cujo comprovante de depósito deve ser enviado à COMPROMISSADA VENDEDORA;

c) o valor do saldo devedor de ..... do imóvel objeto deste contrato de compra e venda, o citado saldo devedor encontra-se dividido em é de 200 (duzentas) prestações mensais e sucessivas, cujo valor atual é de R$ 854,92 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que deverão ser pagas diretamente à Caixa Econômica Federal através dos boletos emitidos por aquela instituição bancária no dia de seus vencimentos e/ou antecipadamente a critério dos COMPROMITENTES COMPRADORES.

d) As prestações do referido financiamento podem ter o pagamento de suas prestações antecipados totais (quitação total antecipada do imóvel) ou parcialmente (quitação de algumas prestações antecipadamente) a critério dos COMPROMITENTES COMPRADORES.

CLÁUSULA 3ª: DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS

Quaisquer tributos ou taxas, entenda-se, taxas de condomínio, luz, IPTU, bem como, prestações do financiamento são de responsabilidade do COMPROMITENTES COMPRADORES, devendo serem pagos nas datas de seus vencimentos aqueles que necessariamente tiverem que permanecer em nome da COMPROMITENTE VENDEDORA.

CLÁUSULA 4ª: DO COMPROMISSO COM O FINANCIAMENTO EXISTENTE

Serão de responsabilidade do COMPROMITENTES COMPRADORES, a partir da assinatura deste contrato de compra e venda, as prestações vincendas existentes perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pagando-as pontualmente até o final do financiamento, respondendo por eventuais correções, acréscimos (ou mesmo reduções), juros, encargos financeiros, que vierem incidir sobre as prestações vincendas.

O imóvel objeto deste contrato de compra e venda será entregue aos COMPROMITENTES COMPRADORES a título de posse, e a propriedade somente lhes será transferida após a quitação integral do imóvel, inclusive do saldo devedor do financiamento.

O atraso cumulativo de 03 (três) prestações mensais consecutivas junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constituirão motivo para a RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO, ficando os valores pagos incorporados ao patrimônio da COMPROMITENTE VENDEDORA.

O atraso de quaisquer prestação não consecutivas, que gere inclusão e/ou permanência do nome da COMPROMITENTE VENDEDORA em órgãos de proteção ao consumidor, gera automaticamente e independente de discussão judicial uma multa a favor da COMPROMITENTE VENDEDORA no valor da prestação não paga, essa multa será devida, uma para cada prestação não paga e/ou paga em atraso, que gere a inclusão e/ou permanência do nome da COMPROMITENTE VENDEDORA em cadastros de proteção ao consumidor, salvo se comprovadamente causarem danos maiores, quando será devido o pagamento das perdas e danos após comprovação dos danos.

A COMPROMITENTE VENDEDORA, declara sob as penas da lei, que as prestações vencidas