O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RAUL CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA

PROJETO DE TCC

O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015).

Sobral-CE

2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

 

Título/substítulo: O Negócio Jurídico Processual e o Novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015).

 Autor: Raul Cavalcante Vieira de Sousa

Área de Concentração: Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa: Direito Processual Civil

Duração: 120 dias

Início: 31 de agosto de 2017

Término: 25 de novembro de 2017

 

2. TEMA

O Negócio Jurídico Processual e o Novo Código de Processo Civil

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Abordagem do instituto jurídico como inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, passando por sua origem, aspectos e aplicabilidade.

4. PROBLEMA

As mudanças e inovações trazidas no Novo Código de Processo Civil são inúmeras, com vistas a melhorar o cenário de morosidade do Poder Judiciário, atribuindo-lhe maior celeridade e a conferir maior efetividade aos princípios e institutos da ciência processual, o que, por conseguinte, agraciará o jurisdicionado com uma tutela jurisdicional mais adequada e de qualidade. Um dos temas que chama a atenção da comunidade jurídica em geral é a possibilidade de se fazer negócios jurídicos sobre o procedimento em si, passando de apenas se compactuar sobre a eleição de foro ou a disposição sobre a distribuição do ônus da prova como se faz no atual CPC, mas adentrando-se a negociar sobre muitas outras matérias previstas expressamente no NCPC e também, em razão de uma clausula geral de negociação nele disposta ocorre a possibilidade de se pactuar negócios jurídicos atípico para que o procedimento possa se adequar às particularidades do direito material e ao caso concreto, para melhor os atender. Sem a pretensão de esgotar o tema, este trabalho trará em frente as primeiras impressões e reflexões da doutrina, analisando, o tema desde os conceitos da teoria geral do fato jurídico até a sua incidência no ambiente processual do atual CPC.

5. HIPÓTESES

As questões de flexibilização procedimental, tendentes a ampliar poderes dos juízes ou das partes para adequar os ordenamentos as situações que os casos concretos exigem. E quais são os princípios norteadores dessa gestão compartilhada do procedimento, como o princípio da cooperação e os fundamentos construtores do instituto pautados na autonomia privada.

6. OBJETIVOS

6.1 Objetivo Geral

O presente trabalho tem como objetivo analisar, sem nenhuma pretensão de esgotar o tema, umas das alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pelo novo Código de Processo Civil. Trata-se da possibilidade de que, mediante certas condições, regras processuais sejam estabelecidas pelas partes, os chamados negócios jurídicos processuais.  

6.2 Objetivo Específico

Tem-se como objetivo específico do presente trabalho estruturar as noções principais acerca do instituto jurídico do negócio processual, tais como: origem, conceito, princípios norteadores, natureza jurídica, aspetos gerais, classificação enquanto fato jurídico, bem como sua aplicabilidade processual.

7. JUSTIFICATIVA

A escolha do tema se justifica por sua característica de novidade enquanto medida processual recentemente positivada no ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 13.105/2015 que estatuiu o Código Processual Civil vigente, justificando-se ainda por se tratar de inovação que visa a desburocratização de determinados procedimentos objetivando a resolução da lide de forma mais simplificada para os demandantes, como forma de efetivação dos princípios da celeridade processual e da cooperação entre as partes.

8. METODOLOGIA

A pesquisa realizada e a elaboração deste trabalho foram embasadas no método de abordagem dedutivo, no estudo do direito processual atual e nos rumos do nosso ordenamento, uma análise ampla de todo contexto processual para obter uma resposta específica sobre a aplicabilidade do dispositivo abordado. Os métodos de procedimento adotados serão o descritivo, por valer-se de construções já realizadas e contidas nas fontes bibliográficas estudadas, e o argumentativo, pois se construirá uma resposta a questões relacionadas ao acordo de procedimento. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental, valendo-se de fontes como a doutrina, a jurisprudência, e o ordenamento jurídico processual e constitucional positivo pátrio e no estudo do direito processual estrangeiro.