O NEOLIBERALISMO E TRIBUTAÇÃO

NEOLIBERALISMO E TRIBUTAÇÃO

Isadora Abreu de Medeiros

Glauco Lubacheski de Aguiar

Resumo: O presente trabalho procura buscar relacionar a doutrina neoliberal, seus governos, princípios e características com a redução da carga tributária e com os direitos fundamentais. Analisa-se, de início, as práticas governamentais para desmitificar algumas crenças, além de traçar um paralelo entre o liberalismo clássico e o neoliberalismo. Também faz uma análise com a visão neoliberal do tributo e da importância da redução da alta carga tributária, além de discorrer sobre a relação entre direitos fundamentais, mais especificamente os de primeira geração, com a doutrina estudada, a fim de encontrar os princípios neoliberais na Carta Magna brasileira. Por fim, aborda o tema da neutralidade tributária e da livre concorrência, trazendo a visão de juristas e economistas sobre o assunto e como a relação destes conceitos poderia trazer para o cenário nacional um desenvolvimento econômico e social significativo.

Palavras chave: Neoliberalismo. Redução de impostos. Direitos Fundamentais. Desenvolvimento econômico.

1 INTRODUÇÃO

Hodiernamente o Brasil enfrenta uma crise econômica que reflete diretamente na vida dos brasileiros. Este cenário gera uma grande insatisfação que também está atrelada ao pagamento de impostos excessivos e pouco retorno à população, pois o país adota um modelo amplamente intervencionista em que o Estado tem a função de promover o crescimento econômico e conceder benefícios sociais. Porém, empiricamente, esta prática de intervenção ocasionou a elevação da carga tributária, retrocessão econômica e redução de empregos.

Nessa conjuntura, os ideais neoliberalistas de busca de equilíbrio fiscal, disciplina orçamentária e estabilidade da moeda se mostram de extrema importância para o alcance de resultados práticos de diminuição da máquina estatal e consequente redução das despesas públicas, impactando diretamente no peso da carga tributária sobre as atividades econômicas geradoras de emprego e renda.

O presente artigo tratará de como as ideias neoliberais se encaixam no contexto de tributação e livre iniciativa, além de demonstrar onde estão dispostos estes conceitos na Carta Magna brasileira, além de fazer uma breve análise dos resultados práticos dos governos neoliberais no contexto da tributação.

2 NEOLIBERALISMO X LIBERALISMO: SIMILITUDES, DIFERENÇAS E OS GOVERNOS NEOLIBERAIS

O declínio do liberalismo clássico, resultado da crise da década de 1930, deu abertura à releitura desta doutrina, marcada pela utilização dos preceitos liberais consagrados, em um contexto histórico contemporâneo. Nasce, assim, o neoliberalismo, o qual só ganhou efetividade na década de 1980 com o Consenso de Washington, ocasião em que líderes de potências mundiais se reuniram para propor esta prática mundialmente.

É importante ressaltar que o termo “neoliberalismo” sofreu mudanças com o decorrer do tempo, pois foi utilizado em épocas diferentes, com significados semelhantes, e é constantemente utilizado de forma depreciativa, principalmente pelos defensores do liberalismo clássico. Segundo José Guilherme Merquior :

[...] os triunfantes “neoliberalismos” de cerca de 1980 tinham uma mensagem muito diferente. Os neoliberais “hayekianos” tendem a desconfiar da liberdade positiva como uma permissão para o “construtivismo”, julgam a justiça social um conceito desprovido de significado, defendem um retorno ao liberalismo, e recomendam um papel mínimo para o Estado. Quanto aos neocontratualistas que se alçaram à fama na década de 1970, alguns deles, como Rawls e Bobbio, estão espiritualmente próximos às inclinações do novo liberalismo, enquanto outros, como Nozick, aparentam-se antes como os neoliberais.

Quanto ao uso do termo neocontratualistas, o autor se referiu aos pensadores progressistas como Jean Jacques Rousseau, especialmente no que tange a sua principal obra: “Do Contrato Social”.

Algumas diferenças podem ser apontadas entre o liberalismo clássico e o neoliberalismo. Por exemplo, enquanto o primeiro se mostra mais radical quanto ao controle do mercado pelo Estado, o segundo não renuncia o Estado em sua totalidade, como ocorre com o uso de agências reguladoras para fiscalizar atividade de determinado setor da economia do país. Pode-se afirmar que, neste sentido, que os liberais clássicos repudiam qualquer espécie de interferência do Estado sobre o mercado, ao passo que os neoliberais entendem como adequada a sua regulação.

Em contrapartida, ainda que tenham surgido em épocas distintas, as duas doutrinas se assemelham mais do que se diferenciam, principalmente quanto a linha de pensamento relacionada à liberdade individual, respeito à livre iniciativa e direito à propriedade privada, além da defesa de um Estado mínimo e de tributos módicos.

Ainda que os primeiros textos neoliberais tenham sido escritos no início da década de 1930 , a doutrina começou a ganhar mais força somente em 1980, quando ganhou expressão no cenário internacional. Foi neste contexto que a então Primeira-Ministra do Reino Unido, Margareth Thatcher, deu início as políticas neoliberais entre os anos 1979 e 1990, adotando medidas para cortar gastos públicos e privatizando grande parte do setor público britânico.

Nesta mesma conjuntura, o Presidente americano Ronald Reagan, eleito em 1980, empregou medidas consideradas neoliberais, uma vez que, aproveitando-se do discurso da “liberdade americana”, criticou programas sociais e defendeu o livre mercado e a diminuição de impostos , embora não tenha cortado substancialmente os gastos sociais. Sobre este assunto, Eric Hobsbawm disserta:

O maior dos regimes neoliberais, os EUA do presidente Reagan, embora oficialmente dedicado ao conservadorismo fiscal (isto é, orçamentos equilibrados) e ao 'monetarismo' de Milton Friedman, na verdade usou métodos keynesianos para sair da depressão de 1979-1982, entrando num déficit gigantesco e empenhando-se de modo igualmente gigantesco a aumentar seus armamentos. Assim, longe de deixar o valor do dólar inteiramente entregue à integridade monetária e ao mercado, Washington, após 1984, voltou à administração deliberada através da pressão diplomática.

Seguindo os modelos internacionais, o presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso aplicou algumas ideias típicas do neoliberalismo em seu governo, privatizando algumas empresas estatais e criando agências reguladoras, simultaneamente incluiu programas sociais e permitiu uma maior