O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA

O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA

FRANCA

2018

ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA

O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Penal).

Orientador: Prof. Dr. Carlos Henrique Gasparoto

FRANCA

2018

 

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ELAINE MARIA SILVEIRA RITOSSA

O PARADOXO DA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL E DA MÍDIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (área de concentração: Direito Penal).

Local e data da apresentação: Franca, ___ de _____________ de 2018

Resultado: _________________________________________

Banca Examinadora:

Orientador: _________________________________________

Nome: Prof. Dr. Carlos Henrique Gasparoto

Instituição: Faculdade de Direito de Franca

Examinador 1: _________________________________________

Nome:

Instituição:

Examinador 2: _________________________________________

Nome:

Instituição:

Dedico este trabalho a todos aqueles que se veem marginalizados pela sociedade, seja pela sua classe social, seja pela cor de sua pele. O conhecimento que não busca transformar a sociedade em um lugar mais justo, não serve para nada.

A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à injustiça em todo lugar.

Marthin Luther King

RESUMO

RITOSSA, Elaine Maria Silveira. O paradoxo da democracia: uma análise acerca da seletividade da justiça criminal e da mídia. 48 f. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito de Franca, 2018.

O presente trabalho de conclusão de curso desenvolve-se sob um caráter doutrinário, do tipo bibliográfico, e de análise de dados. O tema trata da seletividade da justiça criminal a partir da construção do estereótipo do criminoso na figura do negro, evidenciando-se o caráter racista que permeia a sociedade, como legado da época da escravidão. Para tal, faz-se uma abordagem histórica da construção social e política do Brasil, inclusive da formação do Estado Democrático de Direito, bem como analisa-se a Teoria do Direito Penal do Inimigo, como ela surge e como ela influencia a realidade brasileira. Além disso, problematiza-se o papel da mídia em reforçar esses estigmas, em função da manutenção do status quo e da perpetuação dos interesses das classes dominantes. A conclusão é no sentido da importância da democratização das mídias para possibilitar a pluralidade de opiniões, a fim de desconstruir preconceitos.

Palavras-chave: Seletividade. Racismo. Mídia.

RESÚMEN

RITOSSA, Elaine Maria Silveira. O paradoxo da democracia: uma análise acerca da seletividade da justiça criminal e da mídia. 49 f. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade de Direito de Franca, 2018.

El presente trabajo de conclusión de curso se desarrolla bajo un carácter doctrinal, del tipo bibliográfico, y de análisis de datos. El tema trata de la selectividad de la justicia penal a partir de la construcción del estereotipo del criminal en la figura del negro, evidenciándose el carácter racista que permea a la sociedad, como legado de la época de la esclavitud. Para ello, se hace un abordaje histórico de la construcción social y política de Brasil, incluso de la formación del Estado Democrático de Derecho, así como se analiza la Teoría del Derecho Penal del Enemigo, cómo surge y cómo influye la realidad brasileña. Además, se opone el papel de los medios en reforzar estos estigmas, en función del mantenimiento del status quo y de la perpetuación de los intereses de las clases dominantes. La conclusión es en el sentido de la importancia de la democratización de los medios para posibilitar la pluralidad de opiniones, a fin de deconstruir prejuicios.

Palabras-clave: Selectividad. Racismo. Medios de comunicación.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.....................................................................................................8

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA: A CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.............................................10

1.1 FORMAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO BRASIL......................................10

1.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.......................16

1.3 PRINCIPIOLOGIA NO DIREITO PENAL...................................................20

2 O DIREITO PENAL DO INIMIGO..............................................................24

2.1 RAÍZES FILOSÓFICAS: OS CONTRATUALISTAS..................................24

2.2 A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E A RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS..................................................................................................28

2.3 O DIREITO PENAL DO RASCISMO...........................................................30

3 SELETIVIDADE E MANIPULAÇÃO MIDIÁTICA...................................34