O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

Mariana Viganor da Silva; Mestranda em Segurança Pública na UVV; Graduada direito em 2005; atuação profissional: advogada; e-mail: [e-mail]

TÍTULO: O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

RESUMO

A ação das facções criminosas é encravada no cotidiano dos brasileiros. Por trás de sequestros, roubos, furtos, tráfico, e vários outros delitos, existem criminosos organizados que atuam no sistema penitenciário e consequentemente fora dele, usando a violência como arma principal para desestabilizar os órgãos de segurança e aterrorizar a sociedade.

Este artigo elucida as teorias sobre o surgimento de uma das maiores organizações criminosas do Brasil: o Primeiro Comando da Capital – PCC. Criado na Casa de Custódia de Taubaté-SP por presos que prometiam lutar a favor de seus direitos e contra a opressão do Estado que tinha total descaso com a situação dos presídios do país: superpopulação carcerária, condições desumanas, castigos cruéis e outros fatores foram determinantes para que a revolta fosse instaurada. Ao longo dos 20 anos de sua história, o PCC construiu um império do crime, se expandiu pelo território nacional, ganhando espaço na mídia e impondo a sua posição à sociedade. Diante à enorme repercussão gerada a partir de suas ações, torna-se mister compreender a origem do “PCC” e a forma com que ele se tornou uma das maiores e mais poderosas organizações criminosas do Brasil, sendo este, portanto, o objetivo do presente artigo. Passou a eliminar seus inimigos, aliando-se a outras facções e conquistando soldados que são fiéis aos mandamentos do “partido”, que praticamente monopoliza o crime, tendo em São Paulo, poucos concorrentes a altura.

Palavras-chave: Crime organizado. Facções Criminosas. PCC. Violência. Presídios.

TITLE: THE FIRST CAPITAL COMMAND

ABSTRACT

        The action of criminal factions is embedded in the daily lives of Brazilians. Behind kidnappings, robberies, thefts, trafficking, and various other crimes, there are organized criminals who operate in the prison system and consequently outside of it, using violence as the main weapon to destabilize the security organs and terrorize society.

        This article clarifies theories about the emergence of one of the largest criminal organizations in Brazil: the First Command of the Capital - PCC. Created in the Casa de Custódia de Taubaté-SP by prisoners who promised to fight for their rights and against the oppression of the State that had total disregard for the situation of the country's prisons: prison overcrowding, inhumane conditions, cruel punishments and other factors were decisive. for the revolt to be established. Over the 20 years of its history, the PCC has built an empire of crime, expanded throughout the national territory, gaining space in the media and imposing its position on society. In view of the enormous repercussions generated by his actions, it is necessary to understand the origin of the “PCC” and the way in which it has become one of the largest and most powerful criminal organizations in Brazil, which is, therefore, the objective of the present article. He began to eliminate his enemies, allying himself with other factions and conquering soldiers who are faithful to the commandments of the “party”, which practically monopolizes crime, having in São Paulo, few competitors at the height.

Keywords: Organized crime. Criminal factions. PCC. Violence. Prisons.

1. Introdução

Em agosto de 1993, após uma partida de futebol no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, em São Paulo, considerada a mais segura do Estado, onde ocorreram brigas entre os internos, alguns presos se uniram e resolveram firmar um pacto de solidariedade, formando a organização Primeiro Comando da Capital (PCC). A sigla é também conhecida por 15.3.3, onde 15 é a letra do alfabeto P e 3 a letra C. Inicialmente, a facção era integrada pelos fundadores, jogadores do mesmo time de futebol: José Márcio Felício (Geleião), Cezar Augusto Roriz (Cezinha), Sombra, dentre outros, que decidiram formar uma espécie de “partido”, com o objetivo de representar os presos na luta a favor dos seus ideais (FOLHA DE S.PAULO, 2006).

Informações revelam que o PCC se originou partir da formação de um time de futebol por presos, que disputava um campeonato interno daquele presídio.

Durante uma partida de futebol na quadra do Piranhão, os oito presos --transferidos da capital do Estado para lá como castigo por mau comportamento-- resolveram batizar o time deles como Comando da Capital. Para defender a camisa do PCC e começar a organizar a facção, também chamada logo no início de Partido do Crime e de 15.3.3, por causa da ordem das letras "P" e "C" no alfabeto, estavam escalados Misael Aparecido da Silva, o Misa, Wander Eduardo Ferreira, o Eduardo Cara Gorda, Antonio Carlos Roberto da Paixão, o Paixão, Isaías Moreira do Nascimento, o Isaías Esquisito, Ademar dos Santos, o Dafé, Antônio Carlos dos Santos, o Bicho Feio, César Augusto Roris da Silva, o Cesinha, e José Márcio Felício, o Geleião. Ainda no início da facção, o time de criminosos dizia que ela havia sido criada para "combater a opressão dentro do sistema prisional paulista" e também "para vingar a morte dos 111 presos", em 2 de outubro de 1992, no episódio que ficou conhecido como "massacre do Carandiru", quando homens da PM mataram presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo (FOLHA DE S.PAULO, 2006).

No início de sua criação, no interior dos presídios, a facção teria permanecido por mais de três anos, aproximadamente, arquitetando seus planos e objetivos, em completa discrição, porém, já nos primeiros meses do ano de 1997, matérias jornalísticas passaram a divulgar o surgimento da facção, além de apontar os seus maiores líderes (SOUZA, 2007, p. 14).

Na ocasião, os fundadores formularam um “estatuto” para regular as normas internas do grupo, onde tal documento foi publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 25 de maio de 1997:

ESTATUTO DO P.C.C.

1. Lealdade, respeito, e solidariedade acima de tudo ao Partido.

2. A Luta pela liberdade, justiça e paz.  

3. A união da Luta contra as injustiças e a opressão dentro da prisão.

4. A contribuição daqueles que estão em Liberdade com os irmãos dentro da prisão, através de advogados, dinheiro, ajuda aos familiares e ação de resgate.

5. O respeito e a solidariedade a todos os membros do Partido, para que não haja conflitos internos, porque aquele que causar conflito interno dentro do Partido, tentando dividir a irmandade será excluído e repudiado do Partido.