O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E O VALORES SOCIAL DO TRABALHO

The PRINCIPLE OF THE PROTECTION OF THE WORKER AND THE SOCIAL VALUES OF WORK

Resumo: Este artigo tem como objetivo destacar o Princípio Constitucional da Proteção ao Trabalhador, e o valor social do trabalho, ressaltando a importância do valor social do trabalho em relação ao aspecto econômico e ordem social. Pautado no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana com premissa a proteção do Direito do Trabalho, evidenciando a importância do valor social do trabalho como elemento essencial para a ordem econômica, tendo em vista o aspecto humano da pessoa do trabalhador. Tendo como objetivo deixa explicita a aplicabilidade do Principio da Proteção nas relações trabalhistas brasileira, com isso procurando estimular mais estudos acadêmicos, valorosos e uteis aos leitores. A exposição apresentada tem como base o método indutivo, usado semelhante aos de uma fase de investigação e no tratamento de dados. Empregando-se também muitas pesquisas bibliográfica e documental, e pesquisas por via eletrônica. Podendo ser constatado como resultados a ideia de que o trabalho é um Principio Constitucional Estruturante, no intuito de promover os objetivos basilares da República como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades econômicas.

Palavras-chave: Principio Constitucional, Proteção ao Trabalhador, Valor Social do Trabalho.

Abstract: This article aims to highlight the constitutional principle of the protection of the Worker, and the social value of work, emphasizing the importance of the social value of work in relation to the economic aspect and social order. Guided in the constitutional principle of the dignity of the human person with the premise the protection of labor law, evidencing the importance of the social value of work as an essential element for the economic order, in view of the human aspect of the person of the worker. Having as objective leaves explains the applicability of the principle of protection in the Brazilian labor relations, with this looking to stimulate more academic studies, valor and useful advices to readers. The exhibition presented has as its basis the inductive method, used similar to a research phase and in the treatment of data. Employing also many researches and documentary and bibliographic research electronically. May be observed as results the idea that the job is a constitutional principle structuring, aimed at promoting the objectives of the basic elements of the Republic as the eradication of poverty and the reduction of economic inequality.

Keyword: Constitutional principle, the worker protection, social value of work.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como intuito o estudo sobre o Principio da Proteção ao Trabalhador e o Valor Social do Trabalho no âmbito da Constituição Federal e do Direito do Trabalho, se demonstrando necessário e de suma importância se falar sobre o Principio da Dignidade Humana para uma melhor compreensão sobre a aplicabilidade do Principio da Proteção ao Trabalhador, e o modo como às relações trabalhistas se desenvolvem em território brasileiro.

O presente estudo tem como objetivo atribuir a importância sobre o Princípio da Proteção ao Trabalhador que inserido no contexto dos direitos fundamentais, constitui o rol dos direitos e garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra os direitos e garantias do trabalhador em suas relações laborais. Neste contexto, como instrumento que possibilita o acesso á proteção ao trabalhador, e o estado positiva o valor social do trabalho como fundamento de ordem econômica e social.

Diante da Dignidade da Pessoa Humana e do Valor Social do Trabalho e que se compreende a aplicabilidade do Princípio da Proteção no âmbito trabalhista e se interpretam todas as suas demais normas, no intuito de atualizar o contexto laborativo em seus correspondentes valores. A proteção aos direitos do trabalhador advém da estreita relação que mantem entre a dignidade da pessoa humana, sendo ela mesma e sua fonte geradora no contexto atual de nosso ordenamento jurídico. Sendo assim, que, e a partir da dignidade da pessoa humana que o trabalho se justifica na ordem econômica e social.

2. METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste trabalho se baseou em pesquisa de bibliográfica do tema, e a elaboração do relato desta pesquisa foi indutivo, e as técnicas utilizadas foram as do referente à de categorias de conceitos operacionais, sendo realizado fichamento de obras e consultas na rede mundial de computadores, foram também realizadas pesquisas no site da OIT – Organização Internacional do Trabalho; buscou-se resumir o conteúdo a fim de facilitar a leitura e compreensão de profissionais da área, pesquisadores e mesmo curiosos do assunto que a cada dia nos surpreende com novos casos.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

3.1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A Constituição Federal traz em seu rol de direitos e valores fundamentais e supremos do nosso ordenamento, que de forma expressa escrita ou expressa implícita, consubstanciados tais valores em Princípios Constitucionais, definidos como normas superiores e máximas, que servem de diretriz para as demais normas que integram o sistema infraconstitucional, tanto no sentido de sua formação até sua aplicabilidade.

A declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948[1], traz em seu artigo 1º o seguinte:

“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

Concluímos “que, segundo esses documentos os titulares dos direitos fundamentais são ‘todos os homens”.

Se comparado o texto ao da nossa Constituição de 1988[2] que optou por:

“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

Podemos verifica que a diferença se encontra na expressão “todos”. No texto da ONU o significado está entendido como: “... significa cada um e todos