O Pregão Como Modalidade de Licitação
Por: 200885 • 11/11/2016 • Monografia • 11.717 Palavras (47 Páginas) • 287 Visualizações
1 INTRODUÇÃO
Atualmente, o mundo passa por uma crise econômica que pede urgência para a solução desta problemática. O Brasil, com a habilidade peculiar do povo brasileiro, tem adotado medidas para minimizar gastos operacionais. Um meio de racionalizar a dívida da Administração Pública é reduzindo os gastos no que for possível, logo, o Pregão auxilia nessa empreitada.
O Pregão se trata de uma modalidade de licitação que pode ser classificada em dois tipos: Pregão Presencial e Eletrônico. Neste estudo será dada prioridade ao Pregão Eletrônico, que apresenta as mesmas características do Presencial, no entanto, com procedimentos específicos.
Analisar-se-á os princípios administrativos adequados ao pregão eletrônico, bem como seus procedimentos, em que as comunicações são feitas pela via eletrônica, ou seja, pela Internet.
No primeiro capítulo teórico (capítulo 3) são apresentados o pregão presencial e o pregão eletrônico, analisando especificamente a modalidade de licitação eletrônica, objeto deste estudo.
No capítulo 4 se discute os princípios administrativos da licitação para a compreensão da atuação do pregão eletrônico, finalizando com uma apreciação da economia, transparência e celeridade do pregão eletrônico na Administração Pública.
O capítulo 5 apresenta a legislação pensada para o pregão eletrônico, citando a lei regulamentadora do Pregão Eletrônico e comentando as alterações e inovações das normas dessa nova forma de licitar.
No capítulo 6 são apresentados dados do pregão eletrônico no Tribunal de Contas do Ceará. Investigou-se os resultados de Pregões Eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em 2008, analisando a economia ocorrida com esse tipo de licitações.
Nas considerações finais discute-se o pregão eletrônico como uma solução para ajudar a diminuir o déficit público, e mais uma vez é apresentado um resumo das vantagens que ele traz para a Administração Pública.
Assim, objetivou-se a partir desta pesquisa demonstrar como o avanço tecnológico facilitou as licitações públicas, bem como analisar quão grande é a economia que esse instrumento trouxe para a Administração Pública.
2 METODOLOGIA
Neste capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos que serviram de apoio para a pesquisa e construção teórica deste estudo, bem como os instrumentos de coleta de dados utilizados para a elaboração da análise.
Esta pesquisa se trata de um estudo qualitativo, com apoio da descrição da modalidade do pregão presencial e do pregão eletrônico, este último objeto do presente estudo.
O resultado é um processo de síntese e análise de aplicações do Pregão Eletrônico na Administração Pública, citando as vantagens trazidas pela nova forma de licitar, criando um corpo de literatura que respalde a reflexão sobre o Pregão Eletrônico.
Para melhor entendimento dessa abordagem qualitativa, Maanen (apud NEVES, 1996, p.520) ensina que:
a expressão pesquisa qualitativa assume diferentes significados no campo das ciências sociais. Compreende um conjunto de diferentes técnicas interpretativas que visam a descrever e a decodificar os componentes de um sistema complexo de significados. Tem por objetivo traduzir e expressar o sentido dos fenômenos do mundo social; trata-se de reduzir a distância entre indicador e indicado, entre teoria e dados, entre contexto e ação.
De acordo com Gil (2002, p.44) “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Portanto, o levantamento bibliográfico foi realizado utilizando-se de artigos, livros e material disponível na internet.
Após a coleta dos dados bibliográficos e dos dados documentais foi feita uma leitura exploratória do material encontrado. Com essa leitura, pôde-se obter uma visão global do material, considerando-o de interesse ou não à pesquisa.
Concluída a coleta bibliográfica e os dados documentais passou-se para a descrição da pesquisa, analisando como leis decretos, jurisprudências, acórdãos e atas de Pregão Eletrônico atuam na Administração Pública, nesse caso específico do Pregão Eletrônico. Segundo Gil (2002, p. 42):
as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou então, o estabelecimento de relações entre variáveis são inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma de suas características significativas está na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistemática.
Realizou-se ainda algumas visitas técnicas à área de Administração Pública, objetivando coletar dados através de entrevistas não estruturadas, anotadas em um diário de campo, com as observações mais valiosas para o estudo.
3 ENTENDENDO O PREGÃO ELETRÔNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Inicialmente, é necessário que se defina licitação, para posteriormente conceituar o Pregão. Proença (2003, p. 49) afirma que “o vocábulo licitação deriva do verbete acusativo licitatione que significa venda por lances. No português, assumiu o sentido de oferecimento de quantia, ato de arrematar.” Diferente dos particulares, que têm ampla liberdade para adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para fazê-lo, necessita seguir fielmente um procedimento preliminar determinado e preestabelecido na conformidade da lei.
O referido procedimento denomina-se licitação. Dessa forma, entende-se que licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública dá, aos interessados, a possibilidade de formularem propostas para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, onde a mesma opta pela proposta mais vantajosa, que mais favoreça o interesse público. Di Pietro (2002, p. 298) define licitação como:
o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
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