O Princípio Da Individualização Da Pena Como Auxílio Na Política Pública Criminal No Brasil Contemporâneo

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO

RAFAEL TEIXEIRA

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXÍLIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.

CRUZEIRO-SP

2019

RAFAEL TEIXEIRA

 PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXILIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, em cumprimento à exigência parcial para obtenção do título Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Márcio Godofredo de Alvarenga.

 

CRUZEIRO-SP

2019

RAFAEL TEIXEIRA

PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COMO AUXILIO NA POLÍTICA PÚBLICA CRIMINAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado em ___ de ____________ de 2019, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro, pelos professores:

Banca Examinadora:

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Professor Orientador: Prof. Me. Márcio Godofredo de Alvarenga.

CRUZEIRO - SP

2019

À minha esposa e filha, por sempre estarem ao meu lado;

À minha querida mãe por sempre acreditar no meu potencial. Ao meu padrasto por sempre estar ao meu lado.

Por fim, aos meus irmãos por entenderem os momentos de ausência.

AGRADECIMENTOS

A Deus, por me amparar nos momentos mais difíceis.

Ao meu orientador Prof. Me. Márcio Godofredo de Alvarenga, por todo tempo e dedicação a mim destinadas.

À Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro e à Diretora Prof.ª Patrícia Baptistella, pela oportunidade concedida.

A todos os demais professores, por acreditarem em mim e me mostrarem o caminho da ciência e também da vida.

À minha família, pelo carinho, paciência e incentivo.

Aos meus colegas de classe, por todos esses anos de convivência e pela ajuda nessa caminhada.

“É melhor prevenir os crimes do que puni-los”

 (BECCARIA, 1.768, p. 35).

RESUMO

A pesquisa investiga a importância do princípio da individualização da pena como auxilio na política pública criminal no Brasil contemporâneo, buscar os fundamentos das penas, bem como as suas funções. Enfoca, assim, como o princípio da individualização da pena pode auxiliar na política pública criminal do Brasil atual, para tanto uma analise histórica das penas até os dias atuais, mostra-se necessário. O poder público tem o dever de buscar mecanismos para prevenir o cometimento de crimes e reeducar os presos, pacificando a sociedade, um aliado poderoso para isso é o princípio da individualização da pena. O objetivo geral da pesquisa é possibilidade e a legalidade de empregar o Princípio da Individualização da pena no combate à proliferação da criminalidade auxiliando desta forma na política pública criminal. A metodologia adotada foi à pesquisa de material bibliográfico, bem como fichamento de inúmeros livros e a realização de pesquisas via rede mundial de computadores. Conclui-se, portanto, que a individualização da pena pode contribuir para o desafogo do sistema penitenciário e minorar os índices de criminalidades nas ruas brasileiras.

Palavras-Chaves: Individualização da pena. Sistema Carcerário. Sanções. Criminalidade.

ABSTRACT

The research investigates the importance of the principle of the individualization of the sentence as assistance in criminal public policy in contemporary Brazil, get the basics, as well as its functions. Focuses on, as well as the principle of individualization of punishment can assist in public policy Brazil's current criminal, for both a historical analysis of the feathers to the present day, is necessary. The Government has a duty to seek mechanisms to prevent the Commission of crimes and re-educate prisoners, walk-up in Brooklyn to find the society, a powerful ally for this is the principle of individualization of punishment. The overall objective of the research is the possibility and the legality of employing the principle of Individualization of the penalty in combating the proliferation of crime by assisting in this way in public policy. The methodology adopted was to search for bibliographic material as well as booking of countless books and conducting research via the World Wide Web. It is therefore concluded that the individualization of the sentence can contribute to the relief of the penitentiary system and mitigating the indexes of criminalistics in the streets.

Keywords: Individualization of the sentence. Prison system. Sanctions. Crime.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

1 ABORDAGEM HISTÓRICA        12

1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PENA        12

1.2 A EVOLUÇÃO DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO        15

1.3 OBJETO DA EXECUÇÃO PENAL E SUA FUNÇÃO        19

2 A INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO        22

2.1 HISTÓRICO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA        22

2.2 INDIVIDUALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO        25

2.3 MECANISMOS JURÍDICOS APTOS A POSSIBILITAR A INDIVIDUALIZAÇÃO     DA EXECUÇÃO PENAL        28