O Programa de Prevenção

Com base na observação do PPRA da empresa Briccal Indústria, Comércio e Mineração LTDA e o do Hospital das Clínicas da UFMG, relacionando-os com a NR 9, foram observadas as seguintes inconformidades:

• Item 9.1 – Do Objeto e do Campo de Aplicação

• O PPRA da empresa Briccal descreve apenas 3 tipos de riscos ambientais: agente físico, químico e biológico. Deixando de descrever os demais riscos, que seriam o ergonômico e de acidente de trabalho, que são essenciais para que esteja completo a cadeia dos 5 agentes de riscos ambientais;
• Em contrapartida o PPRA do Hospital das Clínicas da UFMG, apresenta riscos que não encontram-se dispostos na NR9, como é o caso dos riscos operacionais e comportamentais.

• Item 9.2 – Da estrutura do PPRA:

• Observando o PPRA da Briccal, nota-se que esta empresa segue de maneira correta e com detalhes o exposto na norma regulamentadora, possibilitando assim que o Programa esteja bem desenvolvido.
• Na sequência, ao comparar ao Programa desenvolvido no Hospital das Clínicas, fica visível o empenho em descrever as ações preventivas aos riscos, onde são formadas comissões quando da necessidade de novas implementações estruturais, ou mesmo quando houver modificações inerentes ao preestabelecido no projeto inicial, sempre em favor de erradicar ou eliminar os problemas inerentes aos fatores de risco; Há também o reconhecimento dos riscos, ou seja, um diagnóstico da situação atual; fez-se também o uso das medidas de controle para evitar a ocorrência de riscos. Sendo assim pode-se dizer que quanto a estrutura do PPRA, tanto o Hospital quanto a Briccal conseguiram suprir em sua maioria o que é exigido na NR, sendo necessário ressaltar uma falha por parte do PPRA do Hospital das Clínicas quando não apresentaram um cronograma expondo as ações que deveriam ser tomadas posteriormente para melhor execução do programa.

• Item 9.3 – Etapas do PPRA:

• Um dos pontos característicos na elaboração e implementação do PPRA é saber reconhecer, avaliar, monitorar e principalmente controlar os riscos ambientais, detectados no meio ocupacional. Por assim dizer, ambos PPRAs catalogam de maneira correta todas as ações e atividades desempenhadas por cada empregado, estabelecendo os riscos e medidas de proteção e controle, caso ocorram problemas que envolvam riscos ambientais, tanto o Hospital quanto a Briccal têm como ponto estratégico a saúde e segurança de seus funcionários. Deixando claro a importância dessa etapa. É importante salientar a necessidade da participação de todos na elaboração do PPRA, ponto que foi deixado de mencionar nos dois programas, fazer com que o trabalhador participe é imprescindível, é preciso expor as entrevistas realizadas.

• Item 9.4 – Das Responsabilidades:

• Um ponto em comum nos PPRA’s foi a disposição dos empregadores em tornar esse programa uma rotina, mas para que isso se torne realidade, empregadores e empregados precisam saber o real funcionamento de uma PPRA, é preciso haver responsabilidades, a orientação, a qualificação dos funcionários é super relevante para alcançar resultados positivos quanto à saúde e segurança de todos.

• 9.5 – Da Informação

• Mas uma vez a aplicabilidade do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais das duas instituições conseguiram se enriquecer seus projetos baseando-se nas informações, ou seja, ações que repassam a toda sua equipe quanto as prevenções relativas à saúde e segurança no meio ocupacional, cuidados para que não se tenham riscos ambientais, repassar e fazer cumprir as normas de proteção individual e coletiva. O único ponto faltante é esclarecer que a importância da participação dos trabalhadores, onde estes possam expor suas ideias, pensamentos, propostas, sugestões, sempre que acharem necessário para o melhor desempenho global da empresa. Por esse motivo a participação dos trabalhadores na elaboração do PPRA é tão importante.

• 9.6 – Das Disposições Finais:

• Conhecer a função a qual executa, é fator relevante no programa, nos PPRA’s os cargos, suas atribuições e seus riscos estão bem definidos, tornando viável que todos saibam o que precisam fazer, quais cuidados precisam tomar, principalmente para aqueles que realizam mais de uma atividade.

Nos dois ambientes de trabalho, é preciso lidar com maquinários, e nesse campo o PPRA da Briccal consegue se sobrepor, pois viabiliza as informações necessários sobre as máquinas utilizadas, possibilitando maiores cuidados na prevenção de acidentes de trabalho; já o Hospital deixa de mencionar tais informações, possibilitando a existência de dúvidas, procedimentos e informações previamente necessárias sobre o maquinário, deixando falho a prevenção contra os riscos ambientais.

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