O Projeto Integrador

Curso: Direito
Disciplina: Projeto Integrador V
Professor Responsável: Dr. Almir Santos Reis Junior
Coordenador: Dr. Marcus Geandré Nakano Ramiro Atividade: Leia as questões abaixo; Consulte os professores das matérias envolvidas para levantar subsídios para a compreensão do tema e ampliar os debates. Responda as questões separadamente para depósito;

Em relação ao estudo das OBRIGAÇÕES, responda:

1. João foi aprovado em concurso público para a carreira de professor do ensino médio. Ocorre que o poder público o preteriu abrindo edital para contratação de professor temporário. Nesse caso, haveria um dever do poder público, sob a ótica do direito obrigacional, de contratação? Justifique.

2. Mario e Maurício, filhos do casal Marcia e Carlos, assumiram uma obrigação solidária junto a Fábio e Mariano, cujo objeto seria a entrega de 50 sacas de soja em janeiro de 2018. Contudo, em razão de problemas na colheita, eles ficaram de entregar o contratado. Com escopo de ajudar seus filhos, como proposta, os pais deles assumiram obrigação solidária de dar trinta sacas de milho em substituição à antiga obrigação dos filhos. A parte contrária aceitou a proposta apresentada e, dessa forma, pagaram a referida dívida. Neste caso, na obrigação da entrega das sacas de soja, a solidariedade de Mario e Maurício é presumida, dispensando o mister de que ela seja constituída por ato de vontade das partes? Justifique.

Em relação ao estudo da SENTENÇA CÍVEL, responda:

3. Em uma sentença referente a processo de indenização por danos materiais face Fazenda Pública do Paraná, o magistrado condenou a ré a adimplir valor inferior ao requerido pelo autor, justificando sua decisão na falta de provas em relação a diversos danos referidos na inicial. Mesmo assim, a ré foi condenada a adimplir os juros, a correção monetária, os honorários sucumbenciais, além das custas do processo. A fazenda pública recorreu e, em seu apelo, sustentou a tese de que o magistrado poderia, apenas, condená-la ao valor referente aos danos (materiais), posto que não havia pedido manifestado, expressamente, pelo autor para pagamento de outros deveres. No acórdão que julgou o recurso, o TJ/PR manteve parcialmente a sentença e elevou o valor da indenização, porquanto reviu o termo a quo sobre a incidência da correção monetária, além de ter considerado que as provas haviam sido suficientes para identificar o valor pleiteado pelo autor. Neste caso, na sentença de primeiro grau, houve julgamento extra petita, o que justifica o fato de que o tribunal deveria ter anulado a decisão e devolvido os autos ao julgador de origem? Justifique a posição do grupo.