O Projeto Parcial

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FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ

CURSO DE DIREITO

 PROJETO DE PESQUISA

PROF. ME. ADRIANA DE ALENCAR

 

 

 

 

JOSÉ IGOR FILINTRO RIBEIRO

 

 

 

 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INTRUMENTO PARA RESOLUÇÃO DE PEQUENAS OCORRÊNCIAS NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Juazeiro do Norte - CE  

2020

 

JOSÉ IGOR FILINTRO RIBEIRO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, COMO INTRUMENTO PARA RESOLUÇÃO DE PEQUENAS OCORRÊNCIAS NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR

 

 

 

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial à conclusão de curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, para obtenção de grau em bacharel em Direito.

 

Orientadora: Prof. Me. Adriana de Alencar Gomes Pinheiro

 

 

 

 

 

 

Juazeiro do Norte - CE

2020

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO        3

JUSTIFICATIVA        4

OBJETIVO GERAL        5

OBJETIVOS ESPECÍFICOS        5

HIPÓTESES        5

         

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INTRODUÇÃO

 

A Constituição Federal do Brasil de 1988 consagra, em seu artigo 144, o rol de órgãos que exercem a função de Segurança Pública, dentre elas destaca-se Polícias Militares do Estados, o qual esclarece que esse possui como atribuição, exercer o papel de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, que devem ser apreciados como norma maior.

Destarte, é preceito reforçar tal atribuição presente no Estatuto da Policia Militar do Ceará (Lei 13.729/2011), em seu artigo 2° inciso I, define dentre várias missões exercer a polícia ostensiva, preservar a ordem pública, entre outros.

Logo, cabe salutar que o policiamento ostensivo tem como função principal realizar a prevenção dos crimes, contravenções penais e de violações de normas administrativas em áreas específicas como o trânsito, meio ambiente, poluição sonora entre outras, que se constituem medidas preventivas e de segurança, para evitar o acontecimento de delitos e de violações de normas, que podem ser geradas até mesmo por um pequeno conflito entre duas pessoas.

A princípio, é válido citar que nas relações conflituosas, há uma progressiva escalada do conflito resultante de um círculo vicioso de ação e reação, o qual torna-se mais severa do que a ação que a precedeu, e cria uma nova questão ou ponto de disputa, tal fato denominado espiral ou escalada do conflito.

Assim, com esse crescimento, as causas que deram origem ao conflito, progressivamente, tornam-se secundárias, porque a partir desse momento, os envolvidos estão mais preocupados em responder a uma ação que imediatamente antecedeu sua reação de tal forma que as causas novas tornam-se mais severas.

Com isso, é notório que o melhor momento para resolução do conflito é no seu início, na sua causa originária, que previne um conflito maior, como um fato delituoso.  

Outrossim, ao surgir uma lide, é necessário sua solução, ressalta-se também, que esta deve ser ainda nas causas originárias como exposto anteriormente, ao ponto que ambas as partes do conflito fiquem satisfeitas.

Nesse contexto, surge o papel da autocomposição, um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: ambos os indivíduos criarem uma solução para atender os interesses das duas partes, chegando a um acordo comum, e ainda, esta subdivide-se em dois métodos, mediação e conciliação.

O primeiro é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda os envolvidos, e esses, possuem algum vínculo afetivo a ser preservado. Na mediação as partes expõem seu pensamento e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo.

Sendo assim, o objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades, encontrando as partes uma solução a lide.

Já a conciliação, também é um processo que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução, tendo como objetivo a solução ser erguida entre as parte. Entretanto diverge da mediação no tocante do vínculo afetivo entre as partes, na qual estes não possuem vínculo nenhum.

  Nesse sentido, o problema desta pesquisa é como aplicar a Mediação e Conciliação no serviço Policial Militar na cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, afim de resolver pequenas ocorrências (causas originárias), o qual esse é o momento ideal para resolução da lide.

 Em face disso, é notória a relevância da aplicação de um método que permitirá sucumbir à lide, de modo que possua efetividade na resolução. Dessa forma, ao utilizar da mediação e/ou conciliação no momento ideal, acontecerá a efetivação do fim do conflito entre as partes, afinal, ambas que chegaram nesta solução. Além disso, admitirá prevenir ocorrências com danos maiores, que permite, existência real do papel Policial Militar presente na norma magna, que resume em uma palavra, prevenir.

Diante do exposto, encontram-se os seguintes questionamentos: