O Projeto de Pesquisa

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR

 

 

 

GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

 

BÁRBARA CAROLINE ARAÚJO PIMENTEL

A EFETIVIDADE DA IMPLATAÇÃO DA DEAM NA PROTEÇÃO DAS MULHERES VITÍMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Salvador/BA

                                                                  2020.1          

   

 

PERGUNTA

     Em que medida a implantação de atendimento policial especializado no Brasil se adequa às previsões da legislação para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica?”

PROBLEMA

A Constituição de 1988, que deu ênfase à dignidade da pessoa humana, bem como o valor relevante da Lei Federal nº 11.340/06 (Maria da Penha), criada com o fim de erradicar a violência doméstica e familiar.

Um marco histórico do movimento das mulheres no Brasil foi a legítima defesa da honra, pois foi a postura social que muito contribuiu para por fim à impunidade de muitos homens que, usando deste argumento, sem piedade, matavam suas esposas, companheiras e namoradas e afirmavam que assim estavam agindo pois era para defender a sua honra e que a morte foi por amor. A mulher, com isso, tinha sua imagem denegrida e o acusado mantinha-se impune.

A implementação da Lei Maria da Penha foi o primeiro ponto do rol de medidas que devem ser tomadas pelo Estado. Reconhecida como uma das melhores legislações que buscam atacar o problema, é um elemento importante para a desnaturalização da violência como parte das relações familiares e para o empoderamento das mulheres.

A lei ainda carece de melhor efetividade, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação, e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência.  Só é possível prosperar na desconstrução da cultura de discriminação e violência contra a mulher, após um o despertar da sociedade para os problemas sociais que essa conduta provoca.

o presente trabalho buscar abordar a importância das medidas policiais na proteção das mulheres vítimas da violência doméstica.

Diante do exposto, chega a seguinte pergunta de pesquisa: Em que medida a implantação de atendimento policial especializado no Brasil se adequa às previsões da legislação para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica?

2 OBJETIVOS

1. Objetivo Geral: Analisar em que medida a implantação de atendimento policial especializado no Brasil se adequa às previsões da legislação para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

b) Objetivo Específico

1- Descrever as previsões legislativas brasileiras acerca da proteção das mulheres vítimas de violência doméstica através de atendimento policial especializado.

2- Verificar a existência (ou não) de atendimento policial especializado para mulheres vítimas de violência doméstica nos estados brasileiros.”