O Projeto de Pesquisa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

        

Liliane Cristina de Castro

POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO:

A influência da opinião pública nas decisões judiciais

Arcos

2020

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Liliane Cristina de Castro

POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO:

A influência da opinião pública nas decisões judiciais

Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Orientadora: Cristina Rezende Eliezer

Arcos

2020

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SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO....................................................................................................	03
1.1	Tema......................................................................................................................	04
1.2	Problema...............................................................................................................	04
1.3	Hipóteses...............................................................................................................	04
1.4	Objetivos...............................................................................................................	04
1.4.1	Objetivo geral........................................................................................................	04
1.4.2	Objetivos específicos.............................................................................................	04
1.5	Justificativa...........................................................................................................	05
2	REFERENCIAL TEÓRICO..............................................................................	06
3	METODOLOGIA................................................................................................	11
4	CRONOGRAMA.................................................................................................	12
	REFERÊNCIAS	13

1 INTRODUÇÃO

Ao abordamos o tema sobre a influência da opinião pública nas decisões judiciais e a consequente politização do judiciário, é indispensável que consideremos o papel da mídia como acarretadora dessa disfunção, por meio de divulgações em massa e da utilização de casos jurídicos emblemáticos como fator de manutenção da audiência.

A mídia utiliza-se dos chamados “casos bombásticos” que na maioria das vezes tratam de situações envolvendo o direito penal, onde aproveitam das circunstâncias que dizem respeito ao direito à vida e a dignidade, temas que são sensíveis de serem abordados, pelas consequências irremediáveis que podem ocasionar, utilizando destes,  para trabalhar o imaginário social, formulando um julgamento onde não há contraditório nem ampla defesa.

Com a ampliação da uso das redes sociais, a velocidade com que as informações são divulgadas, pode ser devastadora, sendo comum, nos depararmos com títulos de notícias sensacionalistas como o caso do “Mostro da Mamadeira”, onde uma mulher foi condenada primeiramente pela mídia, que noticiou que esta havia colocando cocaína na mamadeira de sua filha, a levando a morte, sendo que a notícia então divulgada, era enfática na crueldade desta mãe, porém, foi noticiada antes mesmo de terem um laudo médico sobre o que de fato havia ocorrido (SANTOS, 2017).

Esta mulher foi torturada na prisão, em decorrência da ampla divulgação dos fatos afirmados pela mídia, sendo que, em momento posterior fora constatada a inocência desta daquela mulher, que além de perder a filha, teve a vida destruída pela inconsequência com que as notícias são divulgadas (SANTOS, 2017).

Nesse sentido, é notório que a pressão feita pela mídia que cobra do judiciário uma postura rápida e vingativa, influencia muitas vezes nas tomadas de decisões, onde o magistrado ao tentar conseguir um reconhecimento positivo das massas, acaba cedendo a tentação de prolatar uma sentença justa aos olhos do povo.

Quanto a politização das decisões judiciais, cada vez mais nos deparamos com fundamentações politizadas, membros da magistratura com intenção de se destacarem, utilizando da corrente midiática para alavancar ou derrubar partidos políticos, situação temerária que compromete o sistema de freios e contrapesos e retira o caráter imparcial das decisões, requisitos indispensáveis para a manutenção da democracia.

Em decorrência das situações noticiadas, tralhamos o problema da politização do judiciário, tendo como um dos seus principais disseminadores a influência que exerce a mídia nas decisões judiciais e quais as medidas devem ser tomadas pela comunidade jurídica, para coibir tal disfunção.

1. Tema

O tema a ser abordado neste projeto de pesquisa consistirá na “Politização do Judiciário: A influência da opinião pública nas decisões judiciais”.

1. Problema

O Poder Judiciário poderia ao tomar uma decisão, permitir influenciar-se com base na opinião pública?  Considerando que, o posicionamento público é facilmente manipulado pela mídia que, por detrás das cortinas, muitas vezes esconde ideologias políticas, poderia, o magistrado ao embasar-se no clamor público, macular o sistema democrático?

1. Hipóteses

Supõe-se que o Poder Judiciário, a ser pressionado pela população, manipulada pela mídia, que muitas vezes é sensacionalista, ao horrorizar-se com as informações a ela divulgada e sem o conhecimento do procedimento constitucional, passa a cobrar dos magistrados respostas rápidas e de cunho justiceiro. Por outro lado, a mídia, ganha audiência ao reforçar a ideia de ser uma espécie de “garantidora da justiça”.