O Projeto de Pesquisa

Problemática

Os números de usuários de drogas vêm aumentando no Brasil e com isso surge o debate a respeito da internação compulsória na tentativa de reabilitar esses indivíduos, mas também surge o debate a respeito dos direitos cerceados por essa intervenção.

Justificativa

O uso de drogas é um problema que assola as civilizações desde os primórdios e com passar dos anos as misturas utilizadas para produzir os entorpecentes são mais viciantes e nocivas ao usuário, por isso, criou-se a urgência da reabilitação dos usuários, pois quanto mais eles usam pior é processo reabilitativo e maiores as chances de reincidência. Somado ao aumento dos usuários de drogas, os crimes aumentam, pois, o usuário ao se tornar viciado faz de tudo para conseguir o subsidio para persistir em seu vício. Assim, surgiu o debate a respeito da internação compulsória como alternativa para reabilitação, isso tudo pois os agentes psicotrópicos são tão potentes atualmente, que dificilmente os usuários consigam buscar reabilitação por si próprio e por isso necessitaria de alguém que escolha isso por ele, por isso a definição compulsória. Porém, outra discussão surge a respeito disso, os direitos dos usuários de drogas são cerceados com essa pratica?

Objetivos

Objetivo geral: Abordagem da atuação do intérprete dentro do contexto da assistência jurídica na lei de migração, explorando o tema da migração pois temos poucas referências relacionadas à mesma;

Objetivos específicos:

A) Realizar uma pesquisa bibliográfica abrangendo o Código Civil brasileiro, para relaciona-los com as medidas tomadas na reabilitação e o os direitos cerceados dos indivíduos viciados em drogas.

B) Analisar as principais consequências do cerceamento dos direitos na vida dos usuários de drogas e buscar uma forma menos truculenta de intervenção.

C) Verificar a postura do Ministério Público em relação a situação dos usuários de drogas e a melhor aproximação para reabilita-los.

Metodologia

Para contemplar os objetivos específicos serão utilizadas os seguintes recursos metodológicos:

Objetivo específico “A”: pesquisa em bibliotecas e acervos na internet e fichamento do artigo “Políticas públicas voltadas à recuperação dos usuários de drogas “

Objetivo específico “B”: utilizar livros e doutrinas básicas do Direito, assim com o exemplos, para evidenciar as transgressões da internação compulsória.

Objetivo específico “C”: realizar uma entrevista com o Promotor João Linhares Junior MPMS, visto que é um profissional eloquente e pode esclarecer a problemática apresentada.

Revisão Bibliográfica

Para Anelise Soares Jordão diante do quadro atual a internação do usuário de drogas contra a sua vontade já é possibilitada desde 2001 pela Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira e tal procedimento previa uma análise caso a caso. Então, em 2012 foi apresentado o projeto de Lei n. 3365/12 inovando no assunto, de modo a tratar o dito procedimento como uma política de saúde pública diante da epidemia do crack no Brasil na tentativa de tornar o combate das drogas mais eficaz. Assim, poderá haver a internação de dependentes químicos em geral de forma compulsória e temporária, o que acarretou muita discussão, pois se por um lado a maioria dos viciados tem transtornos mentais graves assim cabendo sua internação visando o direito a uma vida digna, outros argumentam em prol da liberdade individual, mencionando, ainda, a ineficácia e abuso do procedimento. Para o médico australiano Nicolas Campion Clark, da direção do abuso de substâncias