O Projeto de Pesquisa
Por: Direitos Navio • 7/11/2022 • Trabalho acadêmico • 1.508 Palavras (7 Páginas) • 69 Visualizações
[pic 1] | FACULDADE inspirar curso de bacharelado em direito DISCIPLINA TCCI ADILSON IVAN CAROPRESO PINHEIRO |
Agenda 20/30 dos ODS da ONU em um olhar sobre o objetivo Número 10 no estado do Paraná
PROJETO DE PESQUISA
ALEXANDRE JOSÉ MOTEIRO
Curitiba
Novembro de 2020
SUMÁRIO
1. Delimitação do tema 1
2. Objetivo geral e objetivos específicos 3
3. Justificativa 4
4. Metodologia 6
5. Cronograma 7
6. Referências 8
Delimitação do tema
A proposta de pesquisa transmitida consiste em um estudo sobre a redução das desigualdades sociais no estado do Paraná, mais especificamente, com base na Agenda 20/30 dos ODS da ONU[1] no seu artigo número 10. O tema abarcará a problemática da falta de recursos, trazendo soluções financeiras sustentáveis, assim como, a aplicação de politicas alinhadas com o artigo decimo da ODS[2] mencionado anteriormente.
Os direitos sociais dos brasileiros estão garantidos na nossa constituição no seu artigo 6°:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988).
E ainda especifica em seu paragrafo único:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária (BRASIL, 1988).
O princípio norteador do artigo anterior mencionado é o princípio da dignidade humana. O principio da dignidade humana é um dos principais princípios que garantem a nossa coexistência em uma sociedade livre e justa como garante a Constituição Federal de 1988. Sem dignidade não existe estado de direito, porque ela é a que nos diferencia dos animais ou de estados autoritários, onde as pessoas carecem de dignidade.
A desigualdade é mencionada na CF de 1988 no seu artigo 5°:
Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer espécie, garantindo a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e aos bens dos brasileiros e estrangeiros residentes no país (BRASIL, 1988).
A carta da ONU é o tratado que estabeleceu as Nações Unidas em 1945, logo após o fim da terrível 2° Guerra Mundial[3], onde milhões de pessoas foram mortas e exterminadas das piores formas possíveis, aumentando assim, a necessidade do mundo se unir para evitar que outra barbaridade como a ocorrida anteriormente aconteça de novo. A 2° Guerra Mundial gerou uma necessidade de dar dignidade e acabar com a enorme desigualdade social no mundo, que impera até os nossos dias atuais.
O Decreto Nº 19.841, de 22 DE Outubro de 1945 promulgou a Carta das Nações unidas no nosso pais com a seguinte promulgação:
Promulga a Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, por ocasião da Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas (BRASIL, 1945).
Dentro da ONU se criou o chamado ODS, que são 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela Assembleia Geral da ONU, entre os quais, está mencionado o Artigo 10 que trata da redução da desigualdade.
No trabalho aprofundaremos nesse artigo assim como vamos trazer outros aspetos importantes na hora de abordar o tema. Localizaremos todas as ações e politicas respetivas a este artigo implementadas ou discutidas no estado do Paraná.
Objetivo geral e objetivos específicos
O objetivo geral é trazer um estudo especifico sobre o Objetivo n° 10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável aplicados no estado do Paraná.
Os objetivos específicos do trabalho consistirão em:
(i) analisar a capacidade de aprimorar e aplicar as referidas politicas anteriormente.
(ii) examinar as politicas implementadas no Paraná nos últimos anos desde a criação de dos ODS da ONU.
(iii) identificar mecanismos com respeito à capacidade de acesso da população, do acesso universal e gratuito, e da expansão da saúde no território junto com suas políticas, assim como, sua estrutura organizacional.
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Justificativa
A pesquisa se justifica em base à grande importância, mais em um país como o nosso, de ter um estudo onde se aprofunde no estudo sobre politicas internacionais da ONU no combate à desigualdade social no Brasil e mais especificamente no estado do Paraná. Saber se realmente estas políticas estão sendo bem aplicadas e discutidas no Brasil é de extrema importância para chegar no objetivo final do mesmo, que é nada mais e nada menos, que o fim da desigualdade social.
É importante cada vez mais na conscientização das pessoas no combate a desigualdade social, porque é trabalho e obrigação de todos os cidadãos. Hoje com a internet ficou mais fácil a fiscalização de tais políticas, dando assim, voz a mais pessoas na hora do combate à desigualdade social.
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