O Projeto de Pesquisa - Administração Pública

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2021

[pic 1]

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2021

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        4

1.1 O PROBLEMA        4

2 OBJETIVOS        4

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO        4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS        5

3 JUSTIFICATIVA        5

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        6-8

5 METODOLOGIA        8

6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO        9

REFERÊNCIAS        9-10

1 INTRODUÇÃO

Administração pública constitui função essencial do Estado, sendo meio indispensável para a consecução dos fins que justificam a sua própria existência.

        Para a tanto, a administração pública possui prerrogativas e limites que constituem seu regime jurídico, pautadas nos supra princípios da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e na indisponibilidade do interesse público.

         Neste sentido, o presente artigo possui como escopo demonstrar a forma pela qual a Administração atua, compreendendo os modelos de sua evolução histórica, os fenômenos de sua estruturação e os conceitos de administração direta e indireta.

        A fim de concretizar a presente pesquisa, perfila-se a uma metodologia lógico-indutiva, visto que o processo de conhecimento se deu a partir da generalização de conclusões particulares. De igual maneira, destaca-se que a abordagem qualitativa foi levada a termo em pesquisa bibliográfica e documental, sendo que esta segunda com informações coletadas em fontes indiretas (secundárias).

1.1 O PROBLEMA

        A presente pesquisa pretende responder demonstrar, o mais precisamente possível, as questões seguintes, constituintes do problema, quais sejam:

• Qual a forma estrutural da Administração Pública e sua evolução no Brasil?
• Qual o modo organização administrativa e o que a envolve?

2 OBJETIVOS

1. 2.1 OBJETIVO GERAL

        Demonstrar a forma pela qual a Administração atua, compreendendo os modelos de sua evolução histórica, a sua centralização e descentralização, suas organizações administrativas, órgãos, cargos e agentes, os fenômenos de sua estruturação e os conceitos de administração direta e indireta.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Compreender o contexto em que se desenvolve a Estrutura da Administração Pública;
• Explorar seus conceitos e modalidades;
• Identificar o conceito da Administração Pública Direta e Indireta e seus componentes.

3 JUSTIFICATIVA

No Brasil a Administração Pública vem se transformando de acordo com os objetos e necessidades apresentados pelos administradores, que estão o tempo todo buscando seus direitos. Na história dos governos republicanos no Brasil, a Administração Pública progrediu visando três modelos de gestão, sendo eles Patrimonialista, Burocrático e Gerencial. A Administração Patrimonialista manifestou-se desde meados da década de 1930, nela não há distinção entre o público e o privado; A Administração Burocrática veio com o objetivo de modernizar a administração e combater o patrimonialismo; Administração Gerencial é também denominada também como “Nova Administração Pública”, abrangendo três aspectos diferentes no processo de evolução. Surgindo para estabilizar os pilares do modelo burocrático. Além de, inovar com ideias de flexibilidade e eficiência.

        Utiliza-se mais dois sentidos relacionados a Administração Pública, sendo eles o sentido formal/orgânico, onde denominam os entes que desenvolvem a atividade administrativa; atingindo as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, incumbidos de exercer a função administrativa, ou seja, o triparte da atividade estatal. E o sentido objetivo/material, onde qualificam a natureza da atividade desenvolvida pelos referidos entes, sendo assim, a Administração Pública é a função administrativa que compete ao Poder Executivo.

        A Administração Pública evoluiu durante a história por meio de diferentes modelos, que desembocaram em seu ideal atual em que se busca proteger os valores da moralidade e da impessoalidade sem atravancar sua estrutura de maneira burocrática. Além disso, é notável que a Administração Pública tem buscado em diferentes fenômenos a prestação eficiente de seus serviços e consecução de seus fins.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

        A Administração Pública é a preparação do Estado, onde o mesmo visa oferecer serviços para atender as necessidades da coletividade.

        Devido à abrangência do seu meio de atuação o termo Administração Pública carrega diversos conceitos.

        Mezza (2012) traz o conceito do termo como:

        Administração Pública designa o conjunto Poder de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente se são pertencentes ao Poder Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário, ou a qualquer outro organismo estatal (como Ministério Público e Defensorias Públicas). Assim, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal constitui comissão de licitação para contratar determinado prestador de serviços, a comissão e seus agentes são da Administração Pública porque e enquanto exercem essa função administrativa. (MEZZA, 2012, p. 208).