O REGIME POLÍTICO E A DEMOCRACIA FORMAL

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

O REGIME POLÍTICO E A DEMOCRACIA FORMAL

TIJUCAS

2015

A DEMOCRACIA FORMAL

      É chamado de democracia formal, o sistema político em que as regras constitucionais são planejadas separação do poder judicial legislativo, executivo e, reservando a soberania popular, escolhendo o primeiro e secreto livre, igual, universal, direto. Em um sentido pejorativo sejam assimilados aos Estados onde as normas constitucionais refletir este sistema legal, mas na prática é violado.

      O regime político é a estrutura política de um Estado, com todo seu complexo institucional e ideológico. Existem dois tipos de regime político, o totalitário e o democrático, o Brasil adota o regime político democrático semidireto ou também chamado de participativo, em que o povo escolhe seus representantes, mas também tem a possibilidade de intervir em certos assuntos por meio do referendo, do plebiscito, e da iniciativa popular. No referendo a população confirma um ato tomado pelo governo, por exemplo, confirma a proibição do porte de armas. No plebiscito o povo escolhe entre opções que lhe são conferidas, por exemplo, a escolha da forma de governo e do sistema de governo. Na iniciativa popular a população constrói um projeto de lei e o sugere para a apreciação, por exemplo, a lei da ficha limpa foi uma lei que nasceu da iniciativa popular.

      Nos países capitalistas, o conceito de democracia é quase exclusivamente a democracia formal, voltado para o procedimento eleitoral, para a representação dos cidadãos através dos partidos políticos, cada um representando visões diferentes de governo, e sobre tudo, cada um representando interesses de classe, diferentes ainda que muitas vezes o escondam. Nestas democracias o governo é exercido através de leis e medidas aprovadas no parlamento ou pelo executivo do partido mais votado.

      Este tipo de democracia formal, não alarga nem fomenta a discussão e participação das camadas populares, mais desfavorecidas, que normalmente são mantidas na ignorância dos assuntos e vulneráveis à propaganda dos partidos e em especial às ideias transmitidas pelos órgãos de comunicação. A televisão, sobretudo, exerce um papel determinante na formação das consciências e na apresentação de soluções de acordo com as ideias dos partidos ou da classe no poder. Neste tipo de Democracia, a classe com maior poder econômico tende a manter-se no poder.

TIPOS DE DEMOCRACIA

      Existem ainda outros dois tipos de democracia, denominadas direta e indireta. A democracia direta é um tanto utópica, visto que a declaração da vontade do cidadão deve ser direta. Foi modelo utilizado na Roma antiga, local do nascimento do direito, na época ainda se era possível à aproximação da democracia com o povo, pois nem todos eram cidadãos e o número reduzido de pessoas facilitava a implantação de tal modelo democrático, no Brasil seria impossível reunir todos os cidadãos para debates de cunho governamental.

      A democracia indireta, também intitulada de representativa possui o sistema simples de escolha dos representantes por parte do povo. Estes representantes irão externar a vontade popular e decidir temas de sua competência.

      Ainda encontra-se o totalitarismo como sendo uma forma de regime político oposta a democracia, que visa a participação da população no governo. Sendo assim é um regime em que o poder é centralizado e de atuação discricionária.

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