O Reintegração De Posse

AULA 09 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PAULO CASTRO E SÍLVIA BRANDÃO mantiveram união estável entre janeiro de 2007 e dezembro de 2014, quando decidiram separar-se. O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como NÃO HAVIAM ADQUIRIDO QUAISQUER BENS durante aquele período, e como Sílvia, ao tempo da separação, se achava desempregada, Paulo anuiu à permanência de Sílvia, por tempo indeterminado, no imóvel que até então servira de residência aos companheiros, situado no Rio de Janeiro. (vide art. 47 CPC) Tal imóvel fora adquirido por Paulo, mediante pagamento integral do preço, no ano de 1997. Paulo retirou-se do imóvel, passando a morar em outro, tomado por ele em locação. Passados mais de dois anos do fim da união estável, Paulo promoveu a notificação extrajudicial de sua ex-companheira, exigindo-lhe a desocupação, no prazo de quinze dias, do imóvel situado no Rio de Janeiro. A notificação foi efetivamente recebida por Sílvia e o prazo concedido na notificação extrajudicial já se expirou, sem que Sílvia tenha deixado o imóvel. Diante do narrado, Paulo deseja propor a ação judicial cabível para reaver o bem. Na qualidade de advogado constituído por Paulo, redija a petição inicial da ação a ser ajuizada pelo seu cliente

Ver.

• Art. 560 CPC
• Art. 1.210 CC

ROTEIRO DE PETIÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

a. Art. 47 CPC

1. Exemplo:

1. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2. Qualificação autor

1. Paulo Castro

1. Advogado

1. art. 77, inciso V CPC

1. Fundamentação instrumental

1. Art. 560 CPC

1. Verbo

1. PROPOR

1. Nome da peça

1. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 🡺 esbulho
2. Manutenção da posse 🡺 turbação

1. Qualificação do réu (neste caso da ré)

1. Sílvia Brandão 🡺 QUALIFICAÇAO COMPLETA – 319, II, CPC

1. Liminar

1. Mandado de manutenção ou reintegração liminar

1. Exemplo:

1. Requer a reintegração imediata da posse do autor, com expedição de mandado competente eis que sobejamente provado o direito do autor em larga prova documental que ora acosta.
2. O esbulho é evidente e ofende direito do autor ao regular uso de bem que lhe é legítimo e deve ser deferido o pleito com olhos à disciplina do art. 562 do CPC

1. Dos fatos

1. Breve síntese dos fatos
2. Ver grifos acima 10.Dos fundamentos jurídicos

1. Inércia de Sílvia com relação a desocupação do imóvel
2. Decorreu o prazo contido na notificação extrajudicial para desocupação
3. “Interesse em manter-se na posse indevidamente”
4. ESBULHO 🡺 1.210 CC e 560 CPC

1. Pedidos

1. Confirmação de liminar
2. Citação (art. 564 CPC)
3. Procedência

1. Requer seja julgado procedente o presente pedido (...)
2. (para...) Reintegração de posse
3. (com...) Mandado de desocupação do imóvel objeto da presente.

1. Sucumbência 12.Provas

1. 369 CPC
2. 561 do CPC

1. Exemplo:

1. Acosta por oportuno toda a documentação comprobatória do direito do autor conforme art. 561 do CPC

1. Valor da causa

1. Em princípio o valor do bem 🡺 art. 292, IV do CPC
2. STJ se manifesta no sentido de que o valor será o da vantagem patrimonial a ser obtida.

1. Fechamento

1. Deferimento
2. Local (Rio de Janeiro)/data
3. Adv/OAB.UF

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PAULO CASTRO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço eletrônico..., endereço completo..., representado pelo advogado..., regularmente inscrito nos quadros da OAB/UF n°.: ..., com escritório situado no endereço completo... que indica em atenção ao art. 77 inciso V do CPC e com fulcro no art. 560 e seguintes também da lei processual cível vem propor a presente:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Em face de:

SÍLVIA BRANDÃO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço eletrônico..., endereço completo... .

TUTELA LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE POSSE

Requer a reintegração imediata da posse do autor, com expedição de mandado competente eis que sobejamente provado o direito do mesmo em largo acervo documental que instrui a presente.

O ESBULHO é evidente e ofende direito do requerente ao regular uso de bem que lhe é legítimo e deve ser deferido o pleito com olhos à disciplina do art. 562 do CPC.

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