O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS (UEG)

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEG DE PORANGATU

DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

TRABLAHO DE DIREITO E ÉTICA EM INFORMÁTICA

ELIEL DE PAULA VARÃO

PORANGATU/GO

Março/2018[pic 1]

Eliel de Paula Varão

SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Trabalho realizado com o intuito de obtenção de nota em Direito e Etica em Informática.

Orientador (a): Prof.: Fabiano Simão Prado

Porangatu/GO

Março/2018[pic 2]

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

1 VOTAÇÃO        5

2 TOTALIZAÇÃO DOS RESULTADOS         5

3 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS        5

4 CADASTRO ELEITORAL        6

5 REGISTRO DE CANDIDATOS        6

6 PRESTAÇÕES DE CONTAS        7

6.1 Elaboração e prazos para envio        8

7 LOGÍSTICA ELEITORAL PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES         8

8 DIPLOMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS        9

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        10

INTRODUÇÃO[pic 3]

O processo eleitoral no Brasil, diz respeito às fases organizativas das eleições, compreendendo também em uma segunda fase posterior. É organizado pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a JE possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sediado em Brasília. Em cada estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), bem como juízes e juntas eleitorais.

A Justiça Eleitoral organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em suas campanhas, controla o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados com as eleições.

As etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados são as mais conhecidas, porém, o processo eleitoral possui outras fases muito importantes como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas,  prestação de contas e a logística eleitoral. E por fim a diplomação dos eleitos.

Em todo o processo eleitoral, há mecanismos para garantir a normalidade, segurança do voto e a liberdade democrática.

Dentre esses critérios, destaca-se o uso da urna eletrônica brasileira, que permitiu, desde o ano de 2000, que as eleições passassem a ser totalmente informatizadas. Também, foi instituído o sistema biométrico de identificação do eleitor que passou a ser adotado em algumas localidades e, desde então, a Justiça Eleitoral vem providenciando de forma gradativa o recadastramento biométrico de todo o eleitorado brasileiro, tornando-se mais um grande avanço na garantia da segurança do voto no Brasil.

1 VOTAÇÃO

Momento no qual os representantes do povo são eleitos. As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro. Os cargos correspondentes ao Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores) são disputados em turno único, com mandato de 04 anos, exceto o de Senador que é de 08 anos. Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro com mandatos de 04 anos também.

2 TOTALIZAÇÃO DOS RESULTADOS

Quando as votações são finalizadas, os dados são assinados digitalmente, gravados em uma mídia de resultado, assinado é também criptografado. Depois o resultado é encaminhado ao local próprio para transmissão. Nas localidades de difícil acesso, como aldeias indígenas e certas comunidades ribeirinhas, a transmissão é feita por satélite para o respectivo Tribunal ou zona eleitoral.

Depois de receber os dados, os TRE’s iniciam ao procedimento de totalização dos votos, soma de todos os votos de urna e, em seguida, faz a divulgação dos resultados.

Ressalta-se que o voto nulo e o voto em branco não são considerados na soma dos votos válidos.

3 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A partir da contabilização dos votos,  o TRE publica-se os números de votos para governador, senador, deputado federal, deputado estadual, distrital, prefeito e vereador. Já para os cargos de presidente da República, o TSE faz tanto a totalização quanto a divulgação dos resultados.

O TSE faz parcerias com vários meios de comunicação (Internet, rádio, TV, impresso, aplicativos para celulares), permitindo o usuário acompanhar a publicação dos resultados em tempo real.

4 CADASTRO  ELEITORAL

Segundo manda a (CF), Constituição Federal, o voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos têm voto facultativo. Para poder votar é necessário que o cidadão tenha o título de eleitor que é o documento utilizado para provar que o mesmo está inscrito em determinada zona eleitoral, e, assim, poderá votar.

Estão sujeitos as obrigações eleitorais, os brasileiros que moram no exterior. O alistamento deverá ser feito até 151 dias antes da data da eleição. Para se alistar, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral e apresentar um documento oficial de identificação - e comprovante de residência. As informações desses documentos vão integrar o cadastro eleitoral.