O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Sistema Eleitoral Brasileiro

1532 – Após mais de 30 anos do descobrimento das terras brasileiras é que se foi instituída a primeira eleição em nosso país. Os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal, instalando a primeira Câmara de Vereadores.

A sistemática de voto utilizada neste pleito foi indireta, ou seja, houve tão somente a participação de uma parcela da população que habitava na região da Vila de São Vicente.

O sufrágio era censitário, ou seja, conforme destacado na época somente os “homens bons”, classificados desta forma, poderiam votar. Melhor especificando, apenas os homens de família de parentesco com a corte portuguesa, residentes no país, com elevada renda (nobreza), com propriedade e que detinha participação na burocracia civil e militar da época, os demais habitantes da região não tinha direito a participação.

1821 – Foi considerado um marco no processo eleitoral brasileiro. O voto ultrapassou barreiras, saindo do campo Municipal (Vilas). Em 07/03/1821, foi assinado um decreto pelo imperador da época, o qual convocou o povo brasileiro a participar do sufrágio dos seus representantes da ainda chamada corte portuguesa, baseando-se nos artigos da constituição espanhola, tendo em vista que Portugal ainda não apresentava constituição própria.

Conforme prevista na constituição espanhola a base da representação nacional era o povo, as eleições ainda eram indiretas, com um diferencial, os eleitores eram homens livres, os cidadãos deveriam ter mais de 21 anos completos, poderiam se domiciliar em qualquer povoação dos ditos domínios, ou seja, poderiam ser estrangeiros e desde que exercesse no povoado alguma atividade remunerada, ofício (cargo público) ou qualquer outra ocupação útil, conforme previsto no art.29 do referido decreto.

Entre os que não tinham direito a voto, incluíam-se os menores de 21 anos, exceto se fossem casados; militares e padres da mesma idade, escravos, mulheres, pobres, empregados domésticos e os que não exerciam atividade remunerada reconhecidas na época e outros.

1824 – Foi elaborada a primeira Constituição Brasileira. A constituição foi desenvolvida dentro de um contexto de interesses políticos que cercavam o país logo após sua independência, desse modo, a principal função desta constituição era destinar mais poder a Dom Pedro I com a instituição do poder moderador, que estava acima do executivo, legislativo e judiciário.

As principais características desta Constituição:

● Imposta e outorgada pelo imperador;

● Composta por 179 artigos com duração de 65 anos;

● O Império do Brasil, como foi denominado, seria hereditário e Constitucional de Estado Centralizado;

● A igreja Católica estava diretamente ligada ao Estado;

● O sufrágio ainda era indireto, com a participação da minoria, somente para homens livres, acima de 25 anos e com alta renda;

● Voto censitário, ou seja, só a elite brasileira poderia votar – população rica. Com isto este sistema eleitoral excluiu a maior parte da população para participar da escolha dos seus representantes.

1840 – Este momento da história ficou marcado por decorrência da “Eleição do Cacete”, nome dado para definir ao pleito realizado em 13/10/1840, período do Segundo Reinado assumido