O SISTEMA POLITICO

Analisando nosso sistema político, vemos que temos exercitado ao longo do tempo a democracia de coalizão. O que significa isso? É a forma que nossos governantes têm usado para dar governabilidade aos presidentes eleitos. Não interessa se aqueles partidos marcharam juntos na eleição ou não, o que realmente vale é chegar a um número de parlamentares na base de apoio que dê sustentabilidade ao governo. Para que isto aconteça, são negociados com o Parlamento espaços e recursos orçamentários que permitam aos partidos justificarem perante seus eleitores os recursos necessários para suas comunidades e regiões. Por que isso acontece? Esse é um fenômeno pós Constituinte ou sempre prevaleceu ? São perguntas que vamos responder ao longo deste post. Em primeiro lugar, precisamos relembrar que em quatro períodos presidenciais regulares, nos quais os presidentes foram escolhidos pelo voto direto, dois foram sofreram o processo de impeachment. Nos outros dois houve ameaças de impedimento, que não se consumaram. Mas as coalizões sempre foram ameaçadas por acusações de corrupção, por conflitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo Judiciário, já que os agentes políticos buscam judicializar o contencioso político. Esse quadro tem levado, de uma maneira geral, ao enfraquecimento da democracia e a uma crise de representação junto à opinião pública. A primeira impressão é que o “toma-lá-dá-cá”, a cooptação, o clientelismo endêmico e a corrupção derivam do presidencialismo de coalizão. Não derivam. Mas é verdade que nossos políticos vêm usando a negociação política de forma ilegítima, gerando alianças espúrias, que se desfazem na primeira crise governamental. Mas as coalizões podem ser formadas por métodos legítimos de negociação, através de programas e valores, livrando o presidencialismo de tais vícios. O presidencialismo de coalizão nasceu em 1945, durou 17 anos (descontando o interregno parlamentarista de setembro de 1961 a janeiro de 1963) e foi reinventado e praticado por 30 anos na Terceira República (de 1988 – até os dias de hoje). O presidencialismo brasileiro combina, em estreita associação, o presidencialismo, o federalismo e o governo por coalizão multipartidária. Analisando a Constituição de 1988, podemos observar que o papel conferido ao Congresso Nacional determinando as atribuições do presidente, conferindo-lhe a elaboração do orçamento e determinando o centralismo federativo são ideias decorrentes da Constituição autoritária de 1967, que manteve o presidencialismo de coalizão. Este sistema tem sido o receptáculo de todas as frustrações da população brasileira, mas, bem ou mal, tem dado condições de governabilidade aos presidentes de diferentes matizes ideológicos. É certo também que as coalizões poderiam ocorrer unicamente no plano das ideias, dos projetos, dos programas e, principalmente, na alocação dos recursos federais, que é uma das atribuições do Congresso Nacional. No entanto, o que se tem visto é que muitas vezes os interesses individuais ou de segmentos restritos da população se sobrepõem aos desejos coletivos, o que dá margem a negociatas feitas na calada da noite. Claramente, nos períodos de inflação alta, o governo tinha como se proteger indexando suas receitas e gerando uma tremenda concentração de renda. Enquanto isso, os trabalhadores ficavam absolutamente desprotegidos. Essa situação gerou no seio da sociedade brasileira uma enorme demanda pela estabilização da economia. O presidente Fernando Collor cai porque seu plano econômico fracassou. Sarney sai do governo desprestigiado porque sua política econômica ocasionou uma inflação de mais de de 100 por cento ao mês. Resolvido este problema com o Plano Real, começaram a aparecer o que os economistas chamam de “cadáveres”: os enormes déficits fiscais operados em uma economia de faz de conta. A mais profunda crise fiscal foi causada pela largueza orçamentária dos governos federais do PT e pela imprevidência dos governos estaduais, que acabou produzindo uma inflação acima do limite tolerável pela nova sociedade brasileira. Gerou também a maior recessão da história republicana recente além de uma grave instabilidade político-institucional. Os estados, no plano federativo, mergulharam num colapso fiscal sem precedentes em nossa história republicana. Mesmo as unidades da federação detentoras de royalties do petróleo conseguiram criar fundos que permitisse sua estabilidade em tempos de crise econômica e de desinvestimento. No Rio de Janeiro deu-se o clássico “paradoxo da abundância”, típico dos produtores de petróleo: desperdício das receitas advindas do petróleo e descaso com as necessidades sociais. Os governos cariocas gastaram irresponsavelmente as receitas do petróleo, mirando as futuras receitas do Pré-Sal. Temos que ressaltar ainda que a dinâmica do sistema político não é a única fonte de pressões fiscais e inflacionárias. A heterogeneidade e o desenvolvimento desigual geram demandas sociais além da capacidade corrente do estado e do mercado para satisfazê-las. A ação organizada das elites no mercado é causa central desse jogo de pressões. As elites atuam na estrutura de preços e na estrutura de incentivos, a fim de manter seus privilégios. Esse é um ponto importante, porque se presume, na discussão político-econômica brasileira, que a simples reforma das regras políticas, principalmente eleitorais e partidárias, resolveria nosso paradoxo fiscal. Ledo engano! Pois esse tipo de reforma solteira levaria nossos agentes a se adaptarem rapidamente às novas regras, para preservarem interesses e privilégios. Além disto, a despeito de se manter um sistema de produção nacional, criou-se um patriciado oportunista, que prefere o subsídio para não ter que buscar níveis de modernização e produtividade de seu sistema produtivo, com o intuito de conseguir uma maior capacidade de competir. Tem-se falado pouco sobre a heterogeneidade do desenvolvimento regional, que gera demandas desiguais, e sobre os subsídios que trazem desequilíbrios e distorções em nossas reformas. Sem essa discussão nossos planos ficarão sempre capengas. É imprescindível que as coalizões discutam essas duas questões, pois elas são essenciais à política de reformas do estado brasileiro. Contemplando esses temas estar-se-ia fazendo uma política de coalizão centrada em ideias que contribuem para o desenvolvimento de nosso país; estar-se-ia fazendo com que os político e seus partidos gastassem energia naquilo que tem real impacto sobre o bem-estar das pessoas. Mas isso será tema para outro post. Contudo, já podemos tirar daqui algumas indagações que tentaremos responder na frente. Como termos partidos territorialmente homogêneos, se os efeitos que eles produzem são tão diferentes em relação à região em que atuam? Como poderemos ter partidos que defendam as mesmas causas nacionalmente, se a elite brasileira está organizada diferentemente ao longo do país, produzindo, assim, reivindicações diferentes de acordo com seus interesses regionais? Tudo isso vamos tratar adequadamente mais na frente.

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