O TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

CONTRATADO: xxxxxxxxxx, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº: xxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxx, nº xxxxx, Loteamento xxxxxxx, CEP xxxxxx, xxxxxx, Paraná, neste ato representado por xxxxxxxx procurador, brasileiro, empresário, portador do RG nº xxxxxxx SSP-PR, inscrito no CPF nº xxxxxxx.

CONTRATANTE: xxxxxxxxx, devidamente inscrito no CPF nº: xxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxx situado Rua xxxxxx, nº xxxxxx, Cidade de xxxxxxx - xx.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes rescindem, por comum acordo, o contrato de CONTRATO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, para determinar a devolução dos valores que foram pagos pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Único: As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA: Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADAS. Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato de parceria, não havendo quaisquer pendências recíprocas.

Parágrafo Único: Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de conclusão dos serviços ora contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes, ficando todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes devidamente quitadas com a devolução correspondente ao valor de R$ 14.831,40 (quatorze mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta centavos), a ser pago até a data de 20-03-2022.

Parágrafo Primeiro: O pagamento será feito na conta:  Banco Santander Ag xxxx e Conta Corrente xxxxx .

Parágrafo Segundo: Ocorrendo o pagamento total dos valores aqui acertados, é data total e irrevogável quitação, seja em qualquer tempo ou grau de jurisdição, fica vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato.

CLÁUSULA QUARTA: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de xxxxxxxxx - Paraná.

xxxxxxxxx, xxxx de Fevereiro 2022.

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CONTRATADO: xxxxxxx

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CONTRATANTE: xxxxxx

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