O TRABALHO DE TEORIA DA PENA

TRABALHO DE TEORIA DA PENA

• Pode ser Individual ou em Dupla  
• Deve ser entregue na forma impressa
• Entrega para o dia 12/11.

Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado nos seguintes links:

http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014

Ou

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-20100614.html

Assista, também,  o vídeo: “Câmera Record mostra como as facções se organizam dentro dos presídios no RN”. No seguinte link:

https://www.youtube.com/watch?v=lYgY2MV4Wic

Agora, considerando os vídeo acimas, responda aos seguintes questionamentos:

1. Arrole 3 problemas que levam às inúmeras violações de direitos humanos presentes em nossos "cárceres" que você percebeu nos vídeos. (Vale 3,0 pontos)

O maior problema nas penitenciárias brasileiras sem dúvida é a falta de infraestrutura necessária para dar ao confinado o mínimo de dignidade ao qual tem direito. Desse problema decorre todos os outros, vem a superlotação, os problemas de falta de higiene e prevenção a doenças.

Outro fato que corre aos olhos é a carência de profissionais dentro das instituições carcerárias, falta de agentes penitenciários, de policiais nas delegacias onde também muitos presos ficam aguardando transferência para estabelecimentos prisionais, de profissionais da área da saúde, por fim a carência de pessoal impossibilita até a manutenção da ordem, e causa diversos prejuízos tanto aos que ali trabalham sobrecarregados, aos internos que são violados fisicamente e psicologicamente, e até patrimoniais visto à facilidade da ocorrência de rebeliões e danos aos já precários prédios que abrigam estes estabelecimentos.

1. Elabore um texto, com no máximo 10 linhas, explicando se o sistema penitenciário brasileiro oferece possibilidades reais para a reintegração social do apenado. Justifique sua resposta. (Vale 3,0 pontos)

É notório que o sistema penitenciário brasileiro, salvo raras exceções, não tem capacidade de reabilitação aos seus internos. São conhecidos como depósitos de pessoas, e visto a precariedade de todo sistema penal que não acompanhou tanto o crescimento da população como os avanços dos direitos sociais e até tecnológicos.

Vive-se no século XXI, mas as prisões continuam nos padrões de séculos passados, como já dito salvo raras exceções, até mesmo às construídas a poucos anos, não trazem nada inovador em termos de reabilitação.

Apesar da generalidade em termos de Brasil, Santa Catarina se destaca e parece pioneiro, pelo menos na tentativa de reincluir os internos em atividades laborais.

1. Faça uma análise sobre o sistema penitenciário brasileiro e aponte as possíveis soluções em um texto de no máximo 15 linhas. (Vale 4,0 pontos).

Levando em consideração a imediata necessidade de minimizar os problemas do sistema carcerário, a curto prazo, visto o crescimento populacional que reflete diretamente no aumento da massa carcerária é inevitável a construção de novas unidades prisionais.

Outro ponto relevante seria a imediata contratação de pessoal, seja agentes mediante concurso, ou contratação de empresas terceirizadas para alguns tipos de serviços internos, como já existe em algumas unidades.