O TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA
Por: Andressa Angeli Fraitg • 19/6/2022 • Trabalho acadêmico • 13.057 Palavras (53 Páginas) • 112 Visualizações
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ANDRESSA ANGELI FRAITG
TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?
LUCAS DO RIO VERDE, 2022
ANDRESSA ANGELI FRAITG
TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?
Projeto de pesquisa entregue para a
disciplina Trabalho de Conclusão de
Curso do Curso de Direito do Centro
Universitário Unilasalle Lucas do Rio
Verde MT.
Orientação: Prof Me Ana Carolina Beleze Silva.
LUCAS DO RIO VERDE, 2022
ANDRESSA ANGELI FRAITG
TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?
Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade La Salle/Lucas.
_________________________ de 2022 a banca examinadora considerou aprovado o trabalho da acadêmica Andressa Angeli Fraitg para obtenção do título de Bacharel em Direito.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________ Prof Ms Ana Carolina Beleze Silva – Orientadora
Universidade La Salle/ Lucas
______________________________________________________ _____________________________________________________
Dedico este trabalho aos meus pais, Fátima e Valdecir por sempre me incentivarem e apoiarem.
RESUMO
A Lei n° 13.467/2017, mais conhecida como ―Reforma Trabalhista‖ é a principal responsável por inúmeras e significativas alterações na CLT, e entre essas se destaca a criação de um novo gênero de contrato de trabalho, que até então não era previsto em nosso ordenamento jurídico: o contrato de trabalho intermitente. O mencionado instituto foi implantado como uma espécie de trabalho onde há vínculo de emprego, jornada e salários variáveis, a depender da necessidade do empregador, e como justificativa dada pelos legisladores, esse instituto é uma forma de retirar o trabalhador dos trabalhos informais, e diminuir então o número de desemprego no país. Nesse contexto tem-se que o objetivo geral do presente trabalho é a análise completa do trabalho intermitente no Brasil, com foco nos benefícios para o empregado e empregador, da obediência aos requisitos para a relação empregatícia, verificando ainda se tal modalidade de trabalho cumpre o objetivo de reduzir os índices de desemprego no país, retirando assim os trabalhadores da informalidade. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, dedutivo e exploratório, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato intermitente de trabalho. O estudo verificou que a positivação dessa nova modalidade contratual tem grande chance de precarizar os postos de trabalho no Brasil, encobrindo assim a elevação do número de desempregados. Por fim, verificou-se ainda além de lacunas, pontos que precisam de melhoria para que seja diminuída a precarização nas relações trabalhistas em nosso ordenamento jurídico.
Palavras chave: Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/2017, Contrato de Trabalho, Contrato de Trabalho Intermitente.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 REFERENCIAL TEÓRICO………………………………………………...……..........09 2.1 . Origem histórica do trabalho…..........................................................................09 2.2 O Surgimento do Direito do Trabalho..................................................................10 2.3 Evolução do direito do trabalho no Brasil e a criação da CLT…….....…….........12 2.4 Reforma Trabalhista no Brasil……………………………………….....……….......15 2.5 Relação de trabalho e relação de emprego………………………….....……........16 2.6 Elementos que caracterizam a Relação de Emprego…………….....………........17 2.7 Contrato de emprego…………………………………………………....……............18
2.8 O contrato de trabalho intermitente…………………………….....…………….......18 2.9. Conceito de trabalho intermitente…………………………………….....………....19 2.10 Dos requisitos legais do Trabalho Intermitente………………….......……..........21 2.11 Convocação e recusa para a prestação de serviços………....……..……..........22 2.12 Remuneração no trabalho intermitente……………………….....…….……........23 2.1 Contribuição previdenciária e FGTS no contrato de Trabalho intermitente.......24 2.14 Término do Contrato de trabalho Intermitente…………………….....……..........25 2.15 Pontos Positivos do Trabalho Intermitente………………………….....…............26 2.16 Críticas à regularização do contrato de trabalho intermitente……….................27 2.16.1 Violação ao princípio da continuidade da relação de emprego…....…….......28 2.16.2 Violação ao princípio da intangibilidade salarial………………….....…….......30 2.16.3 Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana..................................31
2.17 Ausência dos Requisitos da Relação de Emprego no Contrato de Trabalho Intermitente………......................................…….........................................................32 2.17.1 A não eventualidade........................................................................................32 2.17.2 O conceito de empregador e a assunção dos riscos da atividade econômica...........................……………………………………………..........................33 2.18 Decisões jurisprudenciais acerca da inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente………………………………………………………………............33 3 METODOLOGIA.....................................................................................................37 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................38 5 REFERÊNCIAS......................................................................................................40
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