O TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA

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ANDRESSA ANGELI FRAITG

TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A  PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU  PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?

LUCAS DO RIO VERDE, 2022

ANDRESSA ANGELI FRAITG

TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A  PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU  PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?

Projeto de pesquisa entregue para a  

disciplina Trabalho de Conclusão de  

Curso do Curso de Direito do Centro  

Universitário Unilasalle Lucas do Rio  

Verde MT.

Orientação: Prof Me Ana Carolina Beleze Silva.

LUCAS DO RIO VERDE, 2022

ANDRESSA ANGELI FRAITG

TRABALHO INTERMITENTE COMO INOVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO A  PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA: DESBUROCRATIZAÇÃO OU  PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS?

Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em  Direito à Universidade La Salle/Lucas.  

_________________________ de 2022 a banca examinadora considerou aprovado  o trabalho da acadêmica Andressa Angeli Fraitg para obtenção do título de Bacharel  em Direito.  

BANCA EXAMINADORA  

_______________________________________________________ Prof Ms Ana Carolina Beleze Silva – Orientadora

Universidade La Salle/ Lucas

______________________________________________________ _____________________________________________________

Dedico este trabalho aos meus pais, Fátima e  Valdecir por sempre me incentivarem e  apoiarem.

RESUMO

A Lei n° 13.467/2017, mais conhecida como ―Reforma Trabalhista‖ é a principal  responsável por inúmeras e significativas alterações na CLT, e entre essas se  destaca a criação de um novo gênero de contrato de trabalho, que até então não era  previsto em nosso ordenamento jurídico: o contrato de trabalho intermitente. O  mencionado instituto foi implantado como uma espécie de trabalho onde há vínculo  de emprego, jornada e salários variáveis, a depender da necessidade do  empregador, e como justificativa dada pelos legisladores, esse instituto é uma forma  de retirar o trabalhador dos trabalhos informais, e diminuir então o número de  desemprego no país. Nesse contexto tem-se que o objetivo geral do presente  trabalho é a análise completa do trabalho intermitente no Brasil, com foco nos  benefícios para o empregado e empregador, da obediência aos requisitos para a  relação empregatícia, verificando ainda se tal modalidade de trabalho cumpre o  objetivo de reduzir os índices de desemprego no país, retirando assim os  trabalhadores da informalidade. Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico,  dedutivo e exploratório, debruçando, principalmente, sobre a lei referente ao contrato  intermitente de trabalho. O estudo verificou que a positivação dessa nova  modalidade contratual tem grande chance de precarizar os postos de trabalho no  Brasil, encobrindo assim a elevação do número de desempregados. Por fim,  verificou-se ainda além de lacunas, pontos que precisam de melhoria para que seja  diminuída a precarização nas relações trabalhistas em nosso ordenamento jurídico.

Palavras chave: Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/2017, Contrato de Trabalho,  Contrato de Trabalho Intermitente.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 REFERENCIAL TEÓRICO………………………………………………...……..........09 2.1 . Origem histórica do trabalho…..........................................................................09 2.2 O Surgimento do Direito do Trabalho..................................................................10 2.3 Evolução do direito do trabalho no Brasil e a criação da CLT…….....…….........12 2.4 Reforma Trabalhista no Brasil……………………………………….....……….......15 2.5 Relação de trabalho e relação de emprego………………………….....……........16 2.6 Elementos que caracterizam a Relação de Emprego…………….....………........17 2.7 Contrato de emprego…………………………………………………....……............18

2.8 O contrato de trabalho intermitente…………………………….....…………….......18 2.9. Conceito de trabalho intermitente…………………………………….....………....19 2.10 Dos requisitos legais do Trabalho Intermitente………………….......……..........21 2.11 Convocação e recusa para a prestação de serviços………....……..……..........22 2.12 Remuneração no trabalho intermitente……………………….....…….……........23 2.1 Contribuição previdenciária e FGTS no contrato de Trabalho intermitente.......24 2.14 Término do Contrato de trabalho Intermitente…………………….....……..........25 2.15 Pontos Positivos do Trabalho Intermitente………………………….....…............26 2.16 Críticas à regularização do contrato de trabalho intermitente……….................27 2.16.1 Violação ao princípio da continuidade da relação de emprego…....…….......28 2.16.2 Violação ao princípio da intangibilidade salarial………………….....…….......30 2.16.3 Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana..................................31

2.17 Ausência dos Requisitos da Relação de Emprego no Contrato de Trabalho  Intermitente………......................................…….........................................................32 2.17.1 A não eventualidade........................................................................................32 2.17.2 O conceito de empregador e a assunção dos riscos da atividade econômica...........................……………………………………………..........................33 2.18 Decisões jurisprudenciais acerca da inconstitucionalidade do contrato de  trabalho intermitente………………………………………………………………............33 3 METODOLOGIA.....................................................................................................37 4 CONCLUSÃO.........................................................................................................38 5 REFERÊNCIAS......................................................................................................40