O Tribunal Militar Internacional

APS – Direito Internacional

Período histórico e a criação do Tribunal

O Tribunal Militar Internacional, foi formado após o fim da segunda guerra. Em agosto de 1945, reuniram-se em Londres representantes da Grã-Bretanha, da França, dos Estados Unidos e da então URSS. Nessa ocasião assinaram um acordo criando o Tribunal, que acabou sendo instalado na cidade de Nuremberg, na Alemanha.

Durante a guerra a cidade foi palco de comícios e passeatas nazistas. Além disso, o Palácio de Justiça restara pouco danificado, o que oferecia uma das poucas boas estruturas disponíveis para receber tantas pessoas. Portanto, a escolha de Nuremberg não foi aleatória. A escolha foi uma declaração de fim do nazismo e seus adeptos.

O Julgamento de Nuremberg, como ficou conhecido, objetivava julgar os crimes cometidos pelos nazistas.

As leis e procedimentos a serem adotados em Nuremberg foram estabelecidos pelos Aliados na Carta de Londres, lançada em 8 de agosto de 1945.

Os juízes e promotores eram da Grã-Bretanha (Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte), França (República da França), Estados Unidos e URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Foram julgados 13 processos, nos quais estavam envolvidos 24 réus, dos quais apenas 21 foram a julgamento. O Julgamento de Nuremberg teve a duração de 285 dias. Foram ouvidas 240 testemunhas.

Outros julgamentos de criminosos da Segunda Guerra foram realizados nas próprias zonas de ocupação, como por exemplo, o Tribunal de Tóquio.

Os crimes cometidos e as penas aplicadas

Na Carta de Londres, foram estabelecidas as categorias de crimes pelos quais os acusados seriam julgados, sendo elas:

1. crimes contra a paz (planejamento e execuções de guerra que descumprissem acordos e tratados internacionais);
2. crimes de guerra (como tratamento impróprio a civis e prisioneiros de guerra na Alemanha e em todos os países por ela ocupados); e
3. crimes contra a humanidade (assassinato, escravização, deportação e perseguição a civis com base em motivos políticos, religiosos ou raciais).

Cada réu foi acusado em uma ou mais modalidades de crimes, tendo participado como organizadores ou cúmplices.

As sentenças abrangiam as penas de prisão e de morte.

Foi sentenciado a pena de 10 anos de prisão:

• Karl Donitz

Pena de 15 anos de prisão:

• Canstantin Von Neurath

Pena de 20 anos de prisão:

• Baldur Von Schirach
• Albert Speer

Foram sentenciados a prisão perpétua:

• Rudolf Hess
• Erich Raeder
• Walther Funk

Por fim, foram sentenciados a sentença de morte por enforcamento:

• Hermann Goering
• Alfred Rosemberg,
• Alfred Jodl,
• Martin Borman
• Wilhelm Keitel
• Wilhelm Frick
• Hans Frank
• Fritz Sauckel
• Julius Streicher
• Ernst Kaltenbrunner
• Arthur Seyss-Inquart
• Joachim von Ribbentrop

Três acusados foram declarados inocentes pelo Tribunal Militar Internacional: Hjalmar Schacht, Franz Von Papen e Hans Fritzche.

A execução dos condenados à forca ocorreu em 16 de outubro de 1946, com exceção de Hermann Goering, que cometeu suicídio ingerindo uma cápsula de cianureto de potássio no dia anterior às execuções.

O papel do Tribunais Internacionais

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