O USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE QUILOMBO/SC.

Antônio, estado civil, brasileiro, profissão, titular do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado e residente nesta cidade, na Rua, endereço eletrônico, vem à presença de Vossa Senhoria, pela advogada que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01), com fulcro nos artigos 1.207 e 1.260, do Código Civil Brasileiro, e com base no artigo 216-A da lei 6.015/73, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Em face de terreno, com área de 500m2, onde construiu sua moradia, situado na Rua Piracicaba, nº 123, Bairro Centro, Na Comarca Quilombo, Estado de Santa Catarina, dentro das seguintes dimensões, divisas e confrontações; pela frente, na extensão de, com Rua; pelo lado direito, na extensão de, com a propriedade; pelo lado esquerdo, na extensão de, com a propriedade do; e pelos fundos, na extensão de, com propriedade da. Conforme planta topográfica anexa e seu respetivo ART /CREA (Doc. Anexo).

1. Dos Fatos

O autor, comprou de terceiro, há 3 (três) anos, a posse de um terreno cuja área total é de 500m², em área urbana, onde construiu sua moradia, na qual reside com sua família. O terreno é localizado na Rua Piracicaba nº 123, no Centro da cidade de Quilombo/SC. Antônio tem vizinhos em todas as confrontações de seu imóvel, sendo eles Caio, Tício e Mévio. A posse de Antônio é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição desde quando a adquiriu.

Referido imóvel foi adquirido de Fulano, que exerceu a posse da área, também de forma mansa, pacífica e inconteste, por 8 anos. Ressalta-se que Caio, Tício e Mévio são vizinhos do imóvel desde quando Fulano passou a viver naquele local.

Recentemente, o bairro passa por um processo de valorização devido à construção de alguns empreendimentos. Deixando Antônio preocupado em regularizar sua propriedade a fim de não enfrentar problemas e para, eventualmente, negociar seu imóvel por um preço justo. Ressalta-se que o imóvel está registrado em nome de Ana Paula Vicente

O requerente, apesar de possuir a posse mansa e pacífica do imóvel, não possui título de domínio do mesmo.

Requerente continua a exercer a posse de forma mansa, pacífica do imóvel, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação, moléstia, e sem interrupção, com animus domini.

1.  Da espécie de usucapião e da legislação aplicável

A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a Extraordinária. Assim, no tocante à contagem do lapso temporal do exercício da posse, se aplica o prazo previsto no art. 1.238, § único do Código Civil Brasileiro.

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Como observado nos fatos, o autor construiu sua moradia neste terreno, no qual habita atualmente com sua família. Sendo que a posse contínua e pacífica, poderá ser comprovada através de comprovantes de luz e água, IPTU, inclusive por declaração testemunhal.

1. Acessio Possesion (soma das posses)

A posse do requerente atinge 11 (onze) anos, ultrapassando o requisito da modalidade de usucapião pretendida que é a de 10 (dez) anos, pois além dos 3 (três) anos em que o requerente fez do terreno sua morada, na qual reside com sua família, o imóvel foi adquirido de Fulano, que exerceu a posse da área, também de forma mansa, pacífica e inconteste, por 8 anos. Portanto há 11 (onze) anos, de forma mansa, pacífica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, são senhores e legítimos possuidores, do terreno, localizado na Rua Piracicaba, no Centro da cidade de Quilombo/SC, perímetro urbano desta cidade, com a área total de 500 m2 (quinhentos metros quadrados).

1. Da Posse Mansa e Pacífica

A posse mansa, pacífica e ininterrupta, é comprovada por meio do instrumento particular de compra e venda, e ainda, por declaração de 03 (três) testemunhas, restando consubstanciado o requisito necessário para regularizar o domínio.

1. Do Animus Domini

Outro requisito qualificativo imprescindível para caracterização da posse previsto na legislação pátria é animus domini, e que se traduz como ânimo de dono.

O exercício da posse pelo Requerente se reveste desse ânimo de dono, pois tem a real intenção de ter a coisa como própria, conforme consta nos documentos firmados e que fundamentaram o presente requerimento, agindo como único dono e senhor da coisa, sendo responsável, em seu período de posse, por todas as taxas e impostos e demais obrigações inerentes ao bem imóvel.