O Uber e o Direito TCC final

Anhanguera

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JENNIFER E SILVA GOTTGTROY DE MIRANDA 

uber e o direito

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à (Faculdade Anhanguera), como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em  (Direito).

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

Prof(a). Titulação Nome do Professor(a)

                                     

                                          Niterói, 01 de junho de 2018

Dedico este trabalho...

(A meu filho, minha família e amigos, incluindo o Coordenador do Curso de Direito da instituição na qual estudo e os professores que estão me auxiliando nesse momento da minha vida.)

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MIRANDA, Jennifer e Silva Gottgtroy. Uber e o Direito. 2018. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Anhanguera, Niterói, 2018.

RESUMO

    O presente trabalho objetiva analisar os argumentos de direito que estão sendo empregados contra e a favor da manutenção do aplicativo Uber no Brasil. Para tal estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a pesquisa partiu de uma abordagem geral, da legislação corrente e da doutrina existente para, a partir disso, chegar a uma possível solução para o conflito envolvendo o aplicativo Uber e os taxistas. Após, feita a abordagem teórica do tema, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o auxílio do método monográfico, a partir do qual foi investigado julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a finalidade de verificar o entendimento do julgador sobre o tema. Constatou-se que há um conflito entre taxistas e o aplicativo Uber, o qual engloba várias demandas de direito. Porém, é imprescindível observar os aspectos negativos e positivos do surgimento desses novos aplicativos no mercado, em especial para os consumidores. Além disso, é importante lembrar que, no atual cenário em que se vive, as inovações tecnológicas estão trazendo inúmeras oportunidades e praticidade para as pessoas.

Palavras-chave: Aplicativo Uber, Direito, Novas tecnologias, Taxistas, Transporte.

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MIRANDA, Jennifer e Silva Gottgtroy. Uber e o Direito. 2018. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Anhanguera, Niterói, 2018.

ABSTRACT

The present paper aims to analyze the arguments of law being employed against and in favor of maintaining the Uber app in Brazil. For this study, it was used the deductive method of approach, because the research came from a general approach, the current legislation and the existing doctrine for, from this, come up with a possible solution to the conflict involving the Uber app and the taxi drivers. After made the theoretical approach of the theme, jurisprudential research was conducted with the assistance of the monographic method, from which was investigated judged by the Court of the State of São Paulo, in order to verify the understanding of the judge on the issue. It was found that there is a conflict between the taxi drivers and the Uber app, which encompasses various demands of law. However, it is essential to observe the negative and positive aspects of the emergence of these new apps on the market, especially for consumers. Also, it is important to remember that in the current scenario in which one lives, technological innovations are bringing many opportunities and convenience to people.

KEY-WORDS: Uber app, Law, New Technologies, Taxi drivers, Transport.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        13

2. O Aplicativo uber        15

3. ARGUMENTOS DE DIREITO CONTRA E A FAVOR DO APLICATIVO UBER NO PAÍS...........................................................................................................................17

4. DIREITO ...............................................................................................................18

5. O DEBATE JURIDICO DO TEMA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO..............................................................................................................20

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................23

    REFERÊNCIAS .....................................................................................................25

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1. INTRODUÇÃO

O crescente uso e desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da comunicação, em especial a Internet, fazem surgir a cada dia novos recursos tecnológicos. Esses mecanismos são criados, muitas vezes, para auxiliar os internautas em situações do seu cotidiano. Existem hoje inúmeros aplicativos para smartphones destinados às mais variadas funções, como, por exemplo, organizar as tarefas do dia, ensinar a cozinhar, a aprender um novo idioma ou um instrumento musical etc. A criatividade é um dos requisitos fundamentais para aqueles que se empenham na elaboração e projeção de novos aplicativos para celulares, tablets e outros aparelhos semelhantes. Ocorre que, por motivos variados, alguns desses artifícios acabam gerando polêmica em certos países, e é exatamente isso que está acontecendo com o aplicativo Uber no Brasil, causando debates acerca da sua ilegalidade ou legalidade.

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