O Usucapião Extrajudicial

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL:
Sua Aplicabilidade No Registro de Imóveis

OUT-OF-COURT USUCAPIO:
Its Applicability In Real Estate Registry

Relton Goulart de Alcântara¹

RESUMO

Este estudo tem por finalidade demonstrar o reconhecimento da usucapião extrajudicial, onde se tem a análise e o registro via cartório de registro de imóveis, como um meio de desafogar o judiciário, além da celeridade e economia no respectivo registro. É um procedimento complexo confiado ao Oficial de registro de imóveis, que deverá analisar, atentando-se aos requisitos legais, aos documentos necessários, como ata notarial, planta, memorial descritivo, certidões negativas, justo título e outros que comprovem a posse e o tempo. Porém, não sendo possível o registro da usucapião neste método, será remetido ao judiciário, com toda a documentação analisada pelo Oficial, bem como as notificações dos titulares do direito realizados, ou seja, será aproveitado toda analise e procedimentos já realizados pelo Oficial, e, a partir desse momento, este procedimento tramitará perante o Poder Judiciário, garantindo, assim, que o processo seja mais célere, de tal forma que o juiz precisará verificar somente os pontos divergentes. Destarte, espera-se que sua conclusão se dê perante o registro de imóveis, cabendo, principalmente, aos operadores do direito a escolha pelo reconhecimento extrajudicial da usucapião como garantia do direito de propriedade, não se utilizando de meios escusos ou fraudulentos para obtenção de tal direito.

Palavras-chave: Cartório; registro de imóveis; usucapião; usucapião extrajudicial.

ABSTRACT

The study of this work is to demonstrate the recognition of out-of-court usucapio, where there is the analysis and registration via the real estate registry office, as a means of unburdening the judiciary, in addition to the speed and economy in the respective registration. It is a complex procedure, entrusted to the Real Estate Registry Officer, who must analyze, taking into account the legal requirements, the necessary documents, such as notarial minutes, plant, descriptive memorandum, clearance certificates, fair title and others that prove ownership and the time. However, if it is not possible to register the adverse possession in this method, it will be sent to the judiciary, with all the documentation analyzed by the Officer, as well as the notifications of the holders of the right carried out, that is, all analysis and procedures already carried out by the Officer will be used, and , from that moment, this procedure will proceed before the Judiciary Branch, thus ensuring that the process is faster, in such a way that the judge will only need to verify the divergent points. Thus, it is expected that its conclusion will take place before the real estate registry, and it is mainly up to the operators of the right to choose the out-of-court recognition of the adverse possession as a guarantee of the property right, not using shady or fraudulent means to obtain such right.

Keywords: Adverse possession; registry; property registration; out-of-court adverse possession; usucapio.

SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................................................... 4
2. Usucapião................................................................................................................................... 5

1. Aquisição Originária............................................................................................................. 5
2. Registros Gerais.................................................................................................................... 6

1. Posse........................................................................................................................ 6
2. Tempo...................................................................................................................... 7
3. Coisa Hábil.............................................................................................................. 7
4. Justo Título.............................................................................................................. 8
5. Boa fé...................................................................................................................... 8
6. Função Social da Propriedade................................................................................. 9

1. Usucapião Extrajudicial............................................................................................................ 9

1. Ingresso do Processo............................................................................................................ 10

1. Ata Notarial............................................................................................................ 11
2. Planta e Memorial Descritivo................................................................................. 12
3. Certidões................................................................................................................. 12
4. Justo Título e Outros Documentos.......................................................................... 13
5. Outros Documentos Exigidos................................................................................. 13

1. Procedimento Interno........................................................................................................... 13

1. Autuação e Prenotação........................................................................................... 14
2. Análise da Documentação...................................................................................... 15
3. Notificações, Ciência dos Entes Federados e Edital............................................... 16
4. Etapa Final.............................................................................................................. 18

1. Aplicabilidade no Registro de Imóveis..................................................................................... 18

1. Com Relação à Planta e o Memorial Descritivo.................................................................. 19
2. Com Relação à Anuência do Confrontantes......................................................................... 19
3. Com Relação à Anuência dos Titulares Registrais............................................................... 20
4. Com Relação ao Óbice do Requerente................................................................................. 21
5. Com Relação à Responsabilidade do Registrador................................................................ 22

1. Considerações Finais................................................................................................................ 23

1. INTRODUÇÃO

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Tem como finalidade transferir a propriedade de um bem para a pessoa que o detenha, desde que preenchidos os requisitos exigidos por lei, sendo denominada, ainda, de aquisição originária.

Em nosso ordenamento jurídico podemos observar a existência de várias modalidades de usucapião que exigem o cumprimento de determinados requisitos para que o requerente se enquadre na modalidade pretendida. Dentre os requisitos exigidos podemos citar: a posse, o tempo, o objeto, o justo título e a boa-fé. Em todas as espécies de usucapião verifica-se a necessidade da presença de tais requisitos, com exceção ao justo título e a boa-fé, que são necessários apenas na usucapião ordinária.

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