O medo do estado de natureza em relação ao Estado de exceção

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Matheus Felippe Machado

O MEDO DO ESTADO DE NATUREZA EM RELAÇÃO AO ESTADO DE EXCEÇÃO

Belo Horizonte

2017

Matheus Felippe Machado

O medo do estado de natureza em relação ao Estado de exceção

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial.

Orientador: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis

Belo Horizonte

2017

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ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Faculdade de Direito

Matheus Felippe Machado

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O medo do estado de natureza em relação ao Estado de exceção

Monografia apresentada à Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovado em:         /         /         

[pic 1]

Orientador: Prof. Dr. Émilien Vilas Boas Reis

[pic 2]

Examinador: Professora Mariza Rios

Nota:          

Belo Horizonte

2017

Esticamos as mãos

Atravessamos as nuvens e cruzamos os céus

Contudo, mesmo se capturássemos a Lua ou Marte

Ainda não alcançaríamos a verdade (Tite Kubo)

 

        AGRADECIMENTOS

Um dos trabalhos mais difíceis penso eu é selecionar as pessoas que de alguma forma especial te ajudaram a estar onde você está, e deu um toque especial para que pudesse realizar seu trabalho. Mas se eu reconheço algo que foi essencial em tudo na minha vida diria que começo a agradecer meus pais João Aristides Machado e Flávia Mara Silveira Machado acima de tudo, que ao longo de toda vida me levaram a seguir o melhor caminho ético e moral possível, insistindo sempre que a minha formação acadêmica fosse levada a sério.

Não tem como esquecer também a minha companheira Geovanna Gracielle de Lima Santos Galdino, que do apoio emocional ao carinho, soube me cativar.

Por fim, agradeço também aos amigos que ao longo da minha vida souberam deixa-la mais alegre e divertida, assim como o professor Émilien Vilas Boas Reis, que desde o primeiro dia de aula me encantou com seu elevadíssimo conhecimento, e sua humildade ao leva-los aos alunos, e aprender também conosco.

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RESUMO

O presente estudo busca analisar o estado de natureza visto aos olhos de Thomas Hobbes, tendo em vista que neste estado reina o caos e a desordem humana, e devido ao seu temor, as sociedades modernas previram em seus ordenamentos o chamado estado de exceção, cujo seu maior pensador foi Carl Schmitt, e na exceção, o soberano suspende seu direito em prol da ordem social. Desta forma, a suspensão dos direitos individuais e fundamentais no estado de exceção tornou-se então a válvula de escape para situações excepcionais que levaram o ser humano ao retorno ao estado de natureza, e visto este ser maléfico a estrutura social, a sua propagação por tempo demasiado poderia vir a levar um Estado a ruína. Por fim, a análise detalhada e complexa tanto do estado de natureza quanto do estado de exceção nos leva a nos perguntar se o estado de exceção seria a resposta ao estado de natureza, ou haveria de algum outro modo combater o caos sem ser pela exceção.

Palavras-chave: Estado de natureza. Estado de exceção. Caos social. Ordem social. Suspensão de direitos.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        7

2 A NATUREZA HUMANA SEGUNDO HOBBES E O ESTADO DE NATUREZA        9

3 CONTRATO SOCIAL        12

4 ESTADO DE EXCEÇÃO E A DECISÃO DO SOBERANO        13

5 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO DE EXCEÇÃO        18

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        20

REFERÊNCIAS        22

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1 INTRODUÇÃO

O ser humano antes de se reunir em sociedade, encontrava-se a mercê do próprio ser humano, pois a criação e imposição de leis é algo originário da sociedade civil. Antes disso, como preceitua Hobbes (2009, p.97) “As noções de bem e mal, de justiça e injustiça, não encontram lugar nesse procedimento; não há lei onde não há poder comum e, onde não há lei, não injustiça”, portanto, o ser humano está em constante guerra com seu semelhante.

Tendo por base ainda a obra de Hobbes (2009), diante da constatação empírica deste renomado filósofo, constatou-se que o ser humano é um ser de paixões e desejos, e não se limita a gozar apenas uma vez, tendo sempre em vista a manutenção desse seu gozo seja dos desejos ou da manutenção de sua propriedade que lhe proporciona tal prazer. Devido a este fato, ninguém deseja o retorno ao estado antes da sociedade civil, denominado estado de natureza.

Apenas a sociedade civil, portanto, é capaz de manter a ordem social através de suas leis e de um soberano que as faça ser cumprida, e é no temor sempre do retorno ao estado de natureza, que o homem garante ao soberano limitar alguns dos direitos a liberdade total, e é na limitação que nos deparamos com o estado de exceção, que foi o único mecanismo encontrado pelo Estado para controlar situações excepcionais como: terremotos, furacões, maremotos, invasão estrangeira, dentre outros.