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Tema:

HISTORIA DO DIREITO

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

TEMA:

HISTORIA DO DIREITO

Este Trabalho é para a Obtenção

de uma nota de prova da ,

disciplina de Historia do Direito

com a professora

Cuiabá , Setembro ,2008

Sumario

1. Introdução ........................................................................pág.4.

2. Desenvolvimento..............................................................pág.5

3. Conclusão..........................................................................pág.8.

4. Referencias Bibliográfica...................................................pág. 9.

Introdução

O direito romano Justiniano, embora não prescinda de incursões nos juristas da época clássica, revela-se um organismo vivo, diferente do direito romano originário, projetando-se na história. A idéia de um direito romano vivo lastreia-se no pressuposto da adaptação histórica das instituições romanas a novos tempos, ou a tempos diferentes, posteriores a sua existência na Roma primitiva, republicana ou imperial.

O direito romano não morreu apos que um direito histórico, não no sentido da crônica histórica, mas na histórica propriamente dita, naquela em que o valor reside nos efeitos dos fatos não no seu relato.

Esse direito romano, que vive ainda em nossos institutos jurídicos, não é uma cópia, porém uma recriação em um tempo novo.

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Desenvolvimento

Partindo do pressuposto de que a idéia romana de democracia que fala na soberania popular, consubstanciada no fato de o povo dar a última palavra sobre o direito, votando diretamente as leis, a utilizando-se da posta tribunal, as repercussões do direito público romano (idéia democrática).

O império Romano e sua varias etapas históricas estariam fixados cronologicamente no modo de produção escravagista, em que no seu motor de desenvolvimento econômico estava nas grandes propriedades pela aristocracia patrícia que ainda controlando os meios de produção, as terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e a dos escravos. A sociedade desigual romana gerou uma espécie de propriedade instrumental animada, desigual romana e gerou uma serie de instituição políticas e jurídicas, bem como um âmbito de conturbação e de classe, decorrentes das desigualdades sociais.

A constituição brasileiro, embora existem, são de importância relativa. Resumem em alguns aspectos da nossa Constituição de 1988, bem como na consagração doutrinária do costume; na idéia de império e na própria posição do Imperador (Poder Moderador e veto) na Carta de 1824, mais alguns dispositivos isolados; na propaganda republicana positivista, especialmente no ponto referente à ditadura e ao processo legislativo e de elaboração constitucional; na ação popular e nos poderes do Ministério Público nela e na defesa dos interesses coletivos e difusos da sociedade.

A primeira Constituição brasileira de 25 de março de 1824, portanto quase dois anos depois da proclamação da independência. Diz o preâmbulo: "Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus, e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, junto sem Câmaras, que nos quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o Projeto de Constituição, que havíamos oferecido as suas observações para serem depois presentes a nova Assembléia Constituinte; mostrando o grande

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desejo, que tinham, de que ele se observasse já como Constituição do Império, por lhes merecer mais plena aprovação, e dele espera..."

As constituições imperiais eram medidas de ordem legislativa promulgadas pelo imperador e elaboradas pelo consilium principis, colégio constituído pelos mais importante jurisconsultos da época. Gradualmente, esta fonte vai