O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira - Carlos Alexandro de Campos

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL – turma NOITE

Aluno: Diogo da Costa Dantas

SEMANA 2

Caso1 - O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira - Carlos Alexandre de A. Campos

A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom que a Ordem dos Advogados Brasil permaneça absolutamente desatrelada do Poder Público. Longe de ser fiscalizada pelo Poder Público, ela deve fiscalizar com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa. (Carlos Ayres Britto - Ministro do STF). É comum que a sociedade, e até mesmo os próprios advogados, vinculem a Ordem dos Advogados do Brasil a um papel de mero promotor da defesa, representação e disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que nossa ordem jurídica não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional quanto a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à nossa entidade, e também aos advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e de nosso Estado Democrático de Direito. (adaptado do site www.oab-rj.org.br)

Com base na leitura do texto acima responda:

a) Quais são as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil?

A lei 8.906 de 94, que instituiu o Estatuto da OAB, em seu artigo 44 trata das finalidades da OAB. Assim, a OAB presta serviço público e tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica estabelecida, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e pela melhoria da cultura e das instituições jurídicas. Tem finalidade, ainda, de promover a representação e a defesa dos Advogados no Brasil.

b) Podemos considerar a OAB uma autarquia? Justifique.

A OAB é uma autarquia federal de regime especial, regulada pela lei 8.906 de 94, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

c) Quais os órgãos que integram a OAB? Questões Objetivas:

O Artigo 45 da lei 8.906 de 94 dispõe dos órgãos que integram a OAB, quais sejam: o Conselho Fiscal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, e as Caixas de Assistência dos Advogados.

Objetivas:

1 – C

2 – C

3 – B

4 – C

5 – D

6 – D

7 – D

8 – B

9 – C

10 – B

11 – B