RESUMO: A Lei 10.639/03 e o movimento negro: aspectos da luta pela “reavaliação do papel do negro na história do Brasil”

RESUMO

O Movimento Negro é um fenômeno utilizado em forma de diferentes organizações para reivindicar direitos para a população negra, pesar das diferenças inerentes aos tipos de movimento que têm em comum a temática racial, o denominador de todos é a reivindicação da igualdade racial.

Ainda no início do período conhecido como “pós-abolição”, antes mesmo da criação da Frente Negra Brasileira (FNB) a questão da educação de pessoas negras já despontava como um tema de grande importância para as organizações de negros em nosso país. Percebemos que elementos comuns estão presentes entre organizações, como o Centro Cívico Palmares, a Frente Negra Brasileira e mesmo organizações do movimento negro contemporâneo: a busca por uma atuação política e a apresentação de demandas do movimento à sociedade e aos poderes públicos.

Uma característica importante do movimento negro contemporâneo é a reivindicação pela “reavaliação do papel do negro na história do Brasil”, essa foi a própria razão do surgimento de uma das primeiras organizações do movimento negro contemporâneo brasileiro, o Grupo Palmares. A estratégia de atuar no âmbito da educação foi muito utilizada por organizações negras em vários estados brasileiros com o objetivo principal de alargar o máximo possível o conhecimento destes fatos históricos tão significativos, até onde, dificilmente, chegam os livros. Nesse sentido, a produção de cartilhas para informar não só alunos e professores nas escolas, mas os próprios militantes e a sociedade como um todo, foram práticas recorrentes nas organizações negras de norte a sul do Brasil.

Enfatizando, que problematizar o forte caráter eurocêntrico tão presente na construção histórica em nosso país e ao tornar possível a complexificação dos currículos e a inserção de diferentes histórias e culturas nos cotidianos escolares, a implementação da Lei 10.639/03 tem potencial para promover a construção de uma prática docente que questione preconceitos e que seja pautada pelos princípios da pluralidade cultural e do respeito às diferenças.

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