O que significa Título Executivo Judícial?

Passo – 2

1. O que significa Título Executivo Judícial?

Títulos executivos judiciais são aqueles “oriundos de um processo”, ou seja, é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere.

O título executivo confere a certeza necessária que autoriza o início do processo satisfativo da execução, tendo como principal objetivo do título executivo, a possibilitar que a parte vá a juízo requerendo que se promova a execução forçada para satisfação de seu crédito.

Esse requerimento da atividade jurisdicional tem como fundamento a existência de um título executivo judicial. Esta provocação possibilita ao Estado se sub-rogar no patrimônio do devedor a fim de que a obrigação por ele descumprida, e que é representada no título judicial, tenha a sua satisfação garantida. Esse é, inclusive, o objetivo primordial da execução.

1. Qual a força contida no Título Executivo Judícial?

O título é o documento que o credor deve apresentar ao órgão judicial para obter a execução, para tanto, é imprescindível à existência de um título executivo, pois “nulla executio sine titulo”, ou seja, não há execução sem título.

É a vontade da lei, extraída de seu art. 583 do CPC, como exceção à regra, poderá ser tomada medida executiva ainda que não haja o título disponível à parte, o que acontece na antecipação de tutela (art. 273 CPC), onde se promove a execução sem um título. Essa energia do título executivo fez exsurgir severas dúvidas quando da constituição, no nosso sistema processual, da tutela antecipada, que à luz da prova inequívoca, autoriza o juiz a conceder satisfação antecipada. Assim do mesmo modo que o previsto no art. 584, o art. 475-N não é taxativo ou exaustivo.

1. Como se promove efetividade ao Título Executivo Judícial?