O que uma constituição

RESUMO DO LIVRO: O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO - (Ferdinand Lassalle).

Ferdinand Lassalle apresenta o conceito jurídico: “Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia o Direito Público dessa nação”. Ao comparar constituição com lei, verifica que ambas precisam de aprovação legislativa, mas que aquela não é lei comum, porque há um desejo na sociedade de que se reforme o mínimo a Constituição, e isso é demonstrado com o especial quorum adotado para tanto.

Para a Constituição ser fundamento das outras leis, deve reger a lei da necessidade.  Dai nasce uma pergunta: será que existe país com alguma força ativa que influa de tal maneira em todas as leis ao mesmo tempo, que as façam ser necessariamente, até certo ponto, portanto o que são como são sem poderem ser de outro modo?

Lassalle responde dizendo que a tal incógnita se apoia nos fatores reis do poder que rege uma determinada sociedade, os quais são forças ativa e eficaz e que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade. Supôs que se todas as publicações legislativas do país desaparecessem, sendo necessário decretar novas leis, o legislador completamente livre, poderia fazer leis ao capricho de acordo com o seu modo de pensar.

Não seria possível redigir novas leis não reconhecendo a monarquia, vez que um rei a quem obedecem ao exercito e os canhões não tolera imposições e prerrogativas em desacordo com sua condição de rei. E fixa que esse poder real é uma parte da constituição. E se a grande massa de cidadãos prussianos, destruídas as leis do passado, dissesse somos todos iguais, e quisesse se livrar da Câmara Senhorial? Não seria possível, pois, os grandes fazendeiros da nobreza, possuindo muita influencia junto a corte, é também parte da Constituição.

Se o rei e a nobreza almejassem por uma organização medieval, com uma Constituição Gremial afetaria os grandes industriais e fabricantes, os operários seriam despedidos e uma multidão sem trabalho, iria à praça pública exigindo pão e trabalho, atrás dela a burguesia caminhada para uma luta, na qual o triunfo não seria das armas. Lassalle afirma que a nenhum governo convém se indispor com eles, tendo em vista as necessidades de empréstimos e troca de papel da dívida ativa, e considerando que lei penal afrontando os ânimos da coletividade daria inicio a protestos, sendo eles também parte da Constituição.

Lassalle mostra que a Constituição de um país é a soma dos fatores reais de poder que o regem. Em 18 de março de 1948, os fatores reais do poder estava com a burguesia, que governava por meios do príncipe que deveria seguir a vontade dela. Houve necessidade neste período de criar uma nova Constituição escrita, encarregando-se o próprio rei de convocar a Assembleia nacional para elaborá-la.

O poder da nação é muito superior ao do exercito sendo que existe um grande diferencial entre esses poderes, sendo que mesmo em menor número pode ser mais eficaz por motivo de organização e disciplina, portanto podendo enfrentar qualquer ataque. O exercito não sendo instrumento de força a serviço do rei, a nação poderia se manter no poder e não se fez, pois o rei tem melhores servidores a seu serviço do que o povo.

Por não saber da importância ou do que era uma Constituição a população acabou deixando o poder executivo ainda capaz de aparecer como soberano ante a nação e o qual mais tarde fez da Constituição escrita um mero pedaço de papel que ficou subjugada a Assembleia Nacional.

Como era contraria aos fatores reias do poder ao dispor do rei, não passava de uma folha de papel escrita, sendo modificada com a celebre lei eleitoral de 1949, que estabeleceu três grupos de eleitores, os banqueiros, os industriais e a nobreza, sendo a câmara instrumento mais urgente para as reformas na Constituição, a fim de que o rei pudesse jurá-la em 1850, para continuar sendo modificada nos anos posteriores, justamente porque não refletia os fatores reias efetivos do poder, não havendo porque ser respeitada tendo em vista sua deficiência.