O que é direito?

MASCARO, Alysson. O que é direito? In: MASCARO, Alysson. Introdução ao Estudo do Direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015. Cap. 1, p. 1-15.

Resenha

                                                                                       

Alysson Leandro Mascaro, autor do livro “Introdução ao Estudo do Direito”, é jurista e filósofo do direito. É doutor e livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Além dessa obra, ele possui outras publicadas no Brasil e traduzidas no exterior.

O primeiro capitulo do manual Introdução ao Estudo do Direito de Alysson Mascaro, O que é Direito?, apresenta os seguintes subtítulos: O direito como fenômeno histórico, A qualidade de direito, Forma jurídica e forma mercantil, A quantidade do direito, Forma jurídica e estrutura social, Direito e capitalismo. Esse capítulo, de forma geral busca mostrar a dificuldade de delimitar especificamente o que é direito e faz crítica ao capitalismo e as instituições sociais.

Segundo o autor, para entender o fenômeno jurídico é preciso usar-se da história. Nas sociedades passadas, o direito não era separado da religião e moral. Ele ganha especificidade, passa a ser um fenômeno singularizado no capitalismo, a partir da Idade Moderna.

Antes não era possível qualificar um assunto como estritamente jurídico ou religioso, pois essas questões se misturavam e confundiam. No entanto, com o capitalismo ocorreu à transformação qualitativa do fenômeno do direito. As relações sociais passaram a gerar a qualidade do direito. Com o surgimento das práticas específicas de exploração capitalista surgiu à necessidade de um contrato de trocas de direitos e deveres.

O direito moderno possibilita as relações do capital.  Pois, por exemplo, para comprar ou vender algo, é necessário que exista, juridicamente, a liberdade de contratar. É necessário que os contratantes sejam sujeitos de direitos e deveres. E, também é preciso que o Estado execute os contratos não cumpridos e garanta a propriedade privada das partes. A partir daí, se estabelece por meio do direito moderno que todos são iguais e livres. Ou seja, todos são livres para se venderem ao mercado, todos podem explorar ou serem explorados pela movimentação do capital.

O autor também defende que, é de acordo com uma relação que se opera em torno de um tema que faz o direito ser direito e não apenas certo assunto. Ou seja, se as instituições jurídicas tratam de um certo assunto, é porque determinadas relações assim se impõem, segundo determinadas formas. Por exemplo, o capitalismo se estrutura pela propriedade privada. Mas não é a propriedade privada que se levanta como tema necessário ao direito, e sim as necessidades capitalistas que fazem com que o direito se regule e qualifique esse fenômeno.

Além de o direito ser uma forma da sociedade capitalista, ele também é permeado pelas lutas de classes e pelas dinâmicas dos conflitos e das interações sociais gerais. Lida com machismo, homofobia, xenofobia, racismo e outras formas errôneas de relações sociais. Regula relações econômicas, relações políticas, dá liberdade religiosa, de imprensa, entre outros, ou seja, ele avança por todos os patamares do todo social. Para entender o direito plenamente é preciso relaciona-lo com outros conhecimentos como, história, economia, política, psicologia, filosofia e sociologia.