OPERAÇÕES DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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OPERAÇÕES DAS CRIPTOMOEDAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Pedro Henrique Guassi^[1],

Bruno Henrique Salviano Silva^[2] .

Introdução/contextualização: Foram usados os mais recentes materiais sobre o tema, para que fosse competente no cenário atual a análise da criptoeconomia. O presente trabalho tem como Objetivo(s); demostrar a necessidade de normatização específica no âmbito da criptoeconomia para que haja segurança e garantias jurídicas no que se refere a essa tecnologia disruptiva, proporcionando o melhor e mais seguro uso da mesma. Utilizando-se predominante de Método; exploratória e bibliográfica, tudo isso através do poder jurídico. A fim de contextualizar o assunto, no Desenvolvimento: foram feitas; conceituações essenciais, abordagem da história das criptomoedas e sistema monetário foram feitas para uma melhor fluidez ao analisar quais aspectos jurídicos foram levantados acerca da natureza das criptomoedas. A partir disso o estudo detêm-se na necessidade da regulamentação e na análise de projeto de lei já existente. Observando como Considerações finais; as consequências e benefícios que isso trará para a sociedade como um todo, além do aspecto jurídico, e por fim demonstrar a lacuna legislativa no campo das tecnologias recentes mostrando ser bastante clara a necessidade de análises como essa a respeito da legislação específica.

Palavras-chave: Criptomoeda, Moedas Virtuais, Imposto de Renda, Legislação Específica.

ABSTRACT

The present aims; demonstrate the need for specific regulation in the field of cryptoeconomics so that there is security and legal guarantees regarding this disruptive technology, providing the best and safest use of it. Using predominant methodologies; exploratory and bibliographical research, all this through legal power. In order to contextualize the subject, were made; Essential conceptualizations, approach to the history of cryptocurrencies and monetary system were made for a better fluidity when analyzing which legal aspects were raised about the nature of cryptocurrencies. From this, the study focuses on the need for regulation and analysis of an existing bill. Noting as final considerations; the consequences and benefits that this will bring to society as a whole, in addition to the legal aspect, and finally demonstrate the legislative gap in the field of recent technologies, showing the need for analyzes like this regarding specific legislation.

Keywords: Cryptocurrency, Virtual Coins, Income Tax, Specific Legislation.

INTRODUÇÃO

Para entender a lacuna deixada pela legislação específica destinada aos criptoativos, passaremos por temas como o Imposto de Rendo da Pessoa Física, ao fiscalizar e tributar as movimentações nativas em Criptomoeda, exequibilidade dos criptoativos e lacunas em conceituação da moeda digital e como classificar esses bens.

        Desta forma, não será proposto novo regime, ou projeto de lei, nem especulação sobre a tributação e ou legislação às operações referidas, sendo feita apenas a análise da já vigente estrutura do Direito Tributário.

        O panorama geral consiste em explicar a motivação da criação das Criptomoedas, sendo; quando se viu a necessidade de uma Moeda não palpável? E porquê? Visando expor os fatos desde a Crise econômica mundial de 2008, passando pelos desafios encontrados para a criação de uma moeda criptografada, e como sucedeu seu desenvolvimento com o tempo, isto a fim de compreender o funcionamento desses ativos, e a tecnologia empregada em seu funcionamento, que a torna diferente.

        Com o surgimento de tais tecnologias, viu-se oportunidade de reduzir a carga tributária exercida desde sempre sobre transações feitas na moeda corrente. Então com a aparição de soluções que diferem do usual, fazendo uso exclusivo do ambiente virtual, viu-se em déficit o sistema jurídico tributário que por sua vez, sempre lidou apenas com um mundo concreto, real e objetivo, e não tem domínio sobre o novo, ou seja, o digital.

        Sempre há dificuldade quando é necessário lidar com o novo, uma vez que não existe base ou jurisprudência para isso. Estando frente a novas tecnologias é necessária uma renovação completa nos setores jurídicos, uma vez que nascera um novo desafio.

        Apesar de dificultosa e custosa, é necessária nova regulamentação, para garantir a fluidez do novo sistema, incorporando a este mais segurança, previsão de riscos, e garantir a confiabilidade nas operações, colaborando assim para seu desenvolvimento.

        Feita a apresentação da problemática e tendo justificado o tema, partiremos para visualizar como outras jurisdições que não apenas a nossa, tratam essas operações, passando por Estados Unidos, e algumas nações da Europa.

        Por fim, após a devida apresentação das criptomoedas, seu funcionamento e diferenciais, passaremos a analisar sua natureza jurídica, observar como as normativas nacionais se comportam perante esta, e qual tratamento tributário recebe.

2. Criação das criptomoedas

A ideia do dinheiro virtual criptografado, surgiu em decorrência de uma série de problemas que a economia enfrentava, vamos partir da crise econômica mundial de 2008, como principal pressuposto para a criação e popularização do BITCOIN, a primeira moeda virtual.

Segundo Cintra & Farhi, em seu artigo: Crise Financeira e o GLOBAL SHADOW BANKING SYSTEM (Sistema Bancário Global as sombras) (2008, p. 36-40), em meados de 2007 e início de 2008, pudemos presenciar momentos cruciais da crise global, esta crise se deve majoritariamente a títulos que eram parte do tesouro americano, esses eram referência internacional para empréstimos entre grandes brancos, estimando um total de US$ 23.3 trilhões, isso em março de 2008. Notou-se então uma incerteza entre os bancos, seguida da falência do gigante banco de investimentos LehmanBrothers, este acarretou grande desespero em investidores do mundo tudo, fazendo com que estas instituições vendessem seus ativos restantes por preços extremamente baixos, causando assim acentuada desvalorização do capital Americano e consequentemente mundial.