OS CASOS CONCRETOS CIVIL II

Questão 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

A) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim; Pois está voltado para as relações de valor econômico.

B) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim; Ambos se aplicam no direito obrigacional.

Eticidade: É o principio da ética e da boa fé.

Sociedade: É a capacidade natural de todo ser humano de viver em sociedade.

C) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim; Há diferença.

Obrigação: Relação jurídica entre o credor e devedor de caráter transitório.

Ex: Obrigação de fazer, obrigação de não fazer e obrigação de dar.

Ônus: Caracteriza-se pelo comportamento e uso de gozoz.

Ex: IPTU

Sujeição: Obediência

Ex: Direito potestativo: direito do locador despejar o locatário.

Questão 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. - ______Contrato______

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. - _______Ato Ilícito______

3. Pagar uma recompensa. - ______Ato Unilateral_____

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. - ______Contrato_______

5. Pagar uma nota promissória. - ______Contrato_____

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

A) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

B) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

C) A servidão é uma espécie de obrigação ‘propter rem’ uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

D) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

E) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.