OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Por: edsonrom • 30/8/2018 • Monografia • 1.012 Palavras (5 Páginas) • 191 Visualizações
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC/ITABUNA COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDSON OLIVEIRA SILVA OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES – UM ESTUDO DE CASO
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ITABUNA/BA
2015
EDSON OLIVEIRA SILVA
OS DESAFIOS DO CONSELHO TUTELAR DE MARAÚ-BAHIA NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES – UM ESTUDO DE CASO
Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, como requisito da Monografia de Conclusão e requisito obrigatório para aprovação na referida disciplina do Curso de Direito da FTC/ITABUNA.
Orientador: Jose Nilton
ITABUNA/BA
2018
SUMÁRIO
- TEMA........................................................................................04
- Delimitação do Tema.......................................................04
- Problema..........................................................................04
- Hipóteses.........................................................................04
- INTRODUÇÃO..........................................................................05
- OBJETIVOS..............................................................................06
- Objetivo Geral..................................................................06
- Objetivo Específico..........................................................06
- JUSTIFICATIVA........................................................................07
- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................08
- MATERIAIS E MÉTODOS........................................................09
- Tipo de Estudo.................................................................09
- Caracterização do Município............................................09
- Objeto de Estudo.............................................................10
- Delimitação e Universo da Amostra.................................10
- Instrumentos de Coletas de dados..................................10
- Procedimentos Metodológicos........................................10
7.CRONOGRAMA...........................................................................11
REFERENCIAS...........................................................................12
1.TEMA
Os desafios do Conselho Tutelar de Maraú-Bahia no cumprimento de suas atribuições – um estudo de caso
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Os desafios do Conselho Tutelar
1.2 PROBLEMA
O Conselho Tutelar foi criado para Zelar pelo Cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente que foram violados ou ameaçados, essa garantia não é efetivada por falta de políticas públicas.
1.2 HIPÓTESES
- Falta de Políticas Públicas e não punição por inexistência delas.
- O descaso do Poder Público com o Órgão .
- Falta de Capacitação dos Conselheiros Tutelares.
- A indiferença entre a Comunidade e o Conselho Tutelar.
3. OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Analisar que os verdadeiros deveres do órgão, bem como sua luta por garantir os direitos da Criança e do Adolescente que foram ameaçados ou violados.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Identificar as dificuldades enfrentadas pelo órgão.
- Estabelecer uma discussão entre a Lei 8069/90 e a prática.
- Definir, se houve negligencia do poder público local.
2. INTRODUÇÃO
O presente trabalho irá delinear uma a abordagem sobre as atribuições do Conselho Tutelar, pois o mesmo foi instituído pela lei 8069/90 aprovada em 13 de julho de 1990( Estatuto da Criança e do Adolescente) que estabeleceu em seu artigo 136 as principais atribuições do órgão, o cerne do Conselho Tutelar, é defender as crianças e os adolescente vitimas de abuso ou exploração sexual, maus tratos, mas o mesmo tem dificuldade porque a indiferença não é apenas da comunidade mas também do poder público, o Conselho cobra do poder público municipal, a garantia prevista no ECA,.
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