OS EFEITOS POSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DOS CONTRATOS

UNIVERSIDADE PAULISTA–UNIP

CURSO DE DIREITO

OS EFEITOS POSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DOS CONTRATOS

        

ASSIS SP

2022

CARLOS AUGUSTO PROENÇA SILVA

OS EFEITOS POSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DOS CONTRATOS

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Prof.ªLuis Roberto Borges.

ASSIS

2022

FICHA CATALOGRÁFICA

                    Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CPI)

                                                                                         [pic 1]

                                           

                    PROENÇA, Carlos Augusto        D543JB-2

                                         

        Os efeitos positivos do código de defesa do consumidor em detrimento dos contratos / Carlos Augusto Proença Silva; orientador:

                   Profº. Luis Roberto Borges. Assis, SP, 2022.

                           37 f.

                           

                           Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) Universidade

                    Paulista – UNIP.

1. Direito do Consumidor 2. Inquilino 3. Efeitos positivos.        

     

                                                                                                     CDU:  

                                                                                                         

                                                                                       

                    Bibliotecária responsável:

                 

CARLOS AUGUSTO PROENÇA SILVA

OS EFEITOS POSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM DETRIMENTO DOS CONTRATOS

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP.

Orientador: Prof.Luis Roberto Borges.

Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA

____________________________/___/____

Prof. Luis Roberto Borges.

Universidade Paulista- UNIP

____________________________/___/____

Prof.

Universidade Paulista- UNIP

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Prof.ª

Universidade Paulista- UNIP

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho ao meus pais, que me deram todo o apoio necessário para que eu chegasse até aqui.

A minha mãe, Maria e ao meu pai, José, que mesmo sendo uma família humilde e simples, me mostraram e me guiaram no caminho correto, sem eles nada disso seria possível, amo vocês.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo mostrar as relações de contratos de locação e a importância da relação com o código de defesa do consumidor. Para entendermos é necessário que saibamos como e quando se inicia o laço de uma relação de contrato.

Para entender está relação existente é necessário analisar os contratos de locação na ótica do código de defesa do consumidor.

Pois somente desta maneira em que notaram a necessidade de uma lei especifica aos contratos de locação urbano, sendo que essa modalidade de locação que segundo o Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) abrange mais de 30% da população brasileira.

Irá mostrar das diversas mudanças significativas na lei do inquilinato de 2010, onde trouxe uma maior clareza e segurança ao fecharem um acordo, pois a nova redação aproximou a igualdade de direitos e resguardos entre as partes, não somente beneficiando o locador como era feito na maioria das vezes.

Palavras Chaves: contratos. Código defesa do consumidor. Locação

ABSTRACT

This work aims to show the relationships of lease contracts and the importance of the relationship with the consumer protection code. In order to understand, it is necessary that we know how and when the bond of a contractual relationship begins.

To understand this existing relationship, it is necessary to analyze the lease contracts from the perspective of the consumer protection code.

Because only in this way they noticed the need for a specific law to urban lease contracts, and this type of lease that according to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) covers more than 30% of the Brazilian population.

It will show the several significant changes in the 2010 tenancy law, which brought greater clarity and security when closing an agreement, as the new wording brought equal rights and safeguards between the parties, not only benefiting the lessor as was done in most sometimes.

Keywords: contracts. consumer protection code. location

LISTA DE ABREVIATURAS

CDC – Código de Defesa do Consumidor

CC – Código Civil

STJ – Superior Tribunal de Justiça

STF – Supremo Tribunal Federal

CF – Constituição Federal

IBEDEC - Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo