A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Por: Renan Kraus • 12/11/2020 • Monografia • 12.316 Palavras (50 Páginas) • 202 Visualizações
UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RENAN WILLIAM KRAUS
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Santa Rosa (RS)
2019
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RENAN WILLIAM KRAUS
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia.
UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.
Orientador: Fernanda Serrer
Santa Rosa (RS)
2019
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Dedico este trabalho aos meus atenciosos e dedicados pais Martin e Adriana, minha linda e pequena irmã Manuela, minha amada, linda e companheira esposa Cármen Luana, minha amada e doce filha Alice e a toda minha família que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para qυе еυ chegasse até esta etapa da minha vida.
AGRADECIMENTOS
Esta fase da minha vida é muito especial e não posso deixar de agradecer a Deus por toda força, ânimo e coragem que me ofereceu para ter alcançado minha meta.
É claro que não posso esquecer a minha família e amigos, porque foram eles que me incentivaram e inspiraram através de gestos e palavras a superar todas as dificuldades.
E a todas as pessoas que de uma alguma forma me ajudaram a acreditar em mim eu quero deixar um agradecimento eterno, porque sem elas não teria sido possível.
Muito obrigado!
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“O único lugar aonde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” Albert Einstein
RESUMO [pic 9][pic 10]
A pesquisa estuda os planos de saúde suplementar e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus contratos, bem como todo o contexto histórico dos planos de saúde no Brasil e as mais atuais decisões dos tribunais. A partir disso, expõe os diferentes planos de saúde; as especificidades contratuais, requisitos e características; sua cobertura e a satisfação do beneficiário da saúde suplementar diante das doenças pré-existentes, avaliando, ao final de uma analise jurisprudencial, o posicionamento adotado pelos tribunais, frente às diversas ações envolvendo planos de saúde suplementar sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Palavras-Chave: Direito Consumidor; Planos de saúde suplementar; Contratos; Jurisprudências.
ABSTRACT[pic 11][pic 12]
The study examines supplementary health plans and the application of the Consumer Protection Code (CDC) in its contracts, as well as the entire historical context of health plans in Brazil and the most recent court decisions. From there, it exposes the different health plans; the contractual specificities, requirements and characteristics; its coverage and the satisfaction of the beneficiary of supplementary health in the face of pre-existing diseases, evaluating, at the end of a case-law analysis, the position adopted by the courts, in face of the various actions involving supplementary health plans under the Consumer Protection Code (CDC).
Keywords: Consumer Law; Supplementary health plans; Contracts; jurisprudence.
SUMÁRIO[pic 13][pic 14]
INTRODUÇÃO 9
1 BREVE HISTÓRICO DO APARELHAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL 11
1.1 Retrospectiva da estruturação da saúde 11
1.2 Sistemas único de saúde - SUS 14
1.3 Direito à saúde privada 16
1.4 Planos de saúde no brasil: evolução legislativa 18
1.5 Modalidades de contratos de planos de saúde 20
1.6 Classificação dos planos de saúde quanto à cobertura 22
1.7 A agência nacional de saúde - ANS 24
2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLANOS DE SAÚDE E A POSIÇAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 26
2.1 Relação jurídica de consumo 27
2.2 Conceito de relação jurídica de consumo 30
2.3 Da proteção contratual e das clausulas abusivas 30
2.4 Da análise jurisprudencial sobre a aplicação do CDC nos planos de saúde 32
CONCLUSÃO 39
REFERÊNCIAS 41
INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta um estudo acerca dos planos privados de assistência à saúde, a fim de demonstrar o que o texto da Lei 9.656/98 trouxe no que diz respeito ao regramento das operadoras de planos de saúde na esfera privada, bem como, quais situações mais se aplica o Código de Defesa do Consumidor como dispositivo de amparo ao lado mais frágil da relação consumerista. Essa busca é necessária diante à importância destes planos na vida das pessoas, tendo em vista que são nos momentos de enfermidade que os consumidores buscam por planos.
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