OS FUNDAMENTOS DO NOVO CONTENCIOSO CIVEL

MÓDULO 1:

AULA 01

TEMA 1: FUNDAMENTOS DO NOVO CONTENCIOSO CIVEL I

Prof. Dr. Renan Thamay

- Há um novo CPC (CPCP/2015) que modificou a Prática Forense.

- Novo modelo de Processo.

* Implantação de um processo colaborativo: Em decorrência da aplicação do art. 6º do CPC/2015, há um novo processo colaborativo.

Ex.: Cooperação entre o juiz e as partes - Quando o autor deixa de trazer um elemento importante na petição inicial, o Juiz do novo contencioso cível, antes de indeferi-la, pelo dever de cooperação ou colaboração, deve determinar que o autor emende a inicial.

- Nova dinâmica do contencioso cível: os precedentes e a tutela provisória.

* Teoria dos precedentes (adaptada à realidade brasileira).

* Distinguish - Quando a tese não estiver abarcada em um precedente, deve o advogado fazer a distinção do precedente ao seu caso - explicar o porquê aquele precedente não se aplica ao seu caso.

- Novas tutelas provisórias: O sistema de tutela provisória ganha uma nova estrutura.

- Movimento mundial de reforma legislativa: Edição do Novo CPC na Itália (2009) e em Portugal (2013).

- Novo modelo de Processo:

* Processo Cooperativo e Colaborativo (art. 6º, CPC/2015)

* Solução de Conflitos pela conciliação, mediação e arbitragem (art. 3º, §§ 1, 2 3 3, CPC/2015) - Processo de “desjudicialização”.

* Boa-fé no Processo Civil - Assim como em Portugal e em outros países, é um princípio. Por isso, vincula o advogado à prática de boa-fé (contrária a litigância de má-fé).

- Busca pela diminuição da quantidade de processos

* Celeridade processual e razoável duração do processo (art. 4º, CPC).

* Precedentes - A teoria dos precedentes busca por meio de precedentes pontuais resolver várias situações idênticas.