OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ

ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR

OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

GUAXUPÉ/MG

2017

ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR

OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito Constitucional.

Orientadora: Prof.ª M.ª Ana Claudia Raimundo Alves.

GUAXUPÉ/MG

2017

Dedico esse trabalho aos meus pais, Antônio Donizete e Maria Izaura, que, apesar da pouca instrução acadêmica, nunca deixaram de me incentivar nessa longa e gratificante jornada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por ter colocado as pessoas certas no meu caminho. Pessoas essas que contribuíram e me deram forças para chegar até aqui. Em especial:

Aos meus Pais, Antônio Donizete Marques e Maria Izaura de Rezende. São poucos os filhos que têm pais tão presentes quanto os meus e eu serei eternamente grato por esse carinho e cuidado que sempre demonstraram por mim.

Ao Padre Antônio Roberto Ezaú dos Santos (In memoriam) idealizador do projeto “Escolinha” que me permitiu ter uma educação de qualidade do fundamental ao ensino superior. Graças a esse sonhador tive todo o suporte educacional, moral e social para vencer todas as desigualdades que os poucos recursos econômicos poderiam trazer.

A todos os mestres, professores, que tive a honra de conviver nessa longa jornada. Em especial minha orientadora, Ana Claudia Raimundo Alves, pelo suporte, por suas correções, incentivos e paciência.

Aos locais que estagiei que foram fundamentais para minha formação profissional. São eles: Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Guaxupé, 1ª Vara Cível/Infância e Juventude e Vara do Trabalho de Guaxupé. A todos os servidores que tive a honra de conviver passaram muito mais do que a prática profissional, mas me inspiraram por suas capacidades, competências e ética que levarei para onde quer que eu vá.

A minha noiva, Caroline Pereira Oliveira, que me tem apoiado e sonha junto comigo. É compreensiva nos momentos que não posso dar atenção que merece e tem estado ao meu lado nos momentos bons, mas também nos momentos difíceis.

A todos esses grandes homens e mulheres que contribuíram direita ou indiretamente para a realização desse trabalho, o meu muito obrigado!

"Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”

(Montesquieu)

Resumo

MARQUES, Antônio Donizete Junior. Os limites da atuação do supremo tribunal federal frente aos atos praticados pelos poderes legislativo e executivo. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, fls.58. Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, 2017.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e tem a função precípua da guarda da Constituição Federal e por essa razão é acionado todas as vezes em que se discute a constitucionalidade de lei se atos dos membros dos poderes da Federação. Diante do crescente aumento de demandas que são levadas ao Supremo Tribunal Federal, em especial os assuntos que envolvam atos e autoridades dos membros do poder legislativo e do poder executivo, surge a problemática dessa pesquisa: a atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos membros de poder na conduta relativa ao cargo fere o princípio da separação de poderes? Para responder a essa questão, o objetivo geral é analisara atuação da Suprema Corte quando do julgamento de atos de membros do Executivo e Legislativo de modo a verificar se, em determinados casos, sua interferência viola o princípio constitucional da separação dos poderes. Justifica o presente estudo a atualidade do tema e tendo em vista a grave crise política instalada no Brasil em que os Poderes da União estão cada vez mais sem credibilidade. Jungida essa falta de credibilidade com as grandes operações contra corrupção, o STF, mais do que nunca, vem se deparando com temas que acabam repercutindo na atuação dos poderes Legislativo e Executivo. Nesse cenário aparentemente caótico é preciso uma análise e reflexão para com institutos clássicos como o da separação e harmonia dos poderes. A metodologia adotada para tanto foi a do uso do método indutivo, utilizando-se de técnicas de pesquisa bibliográficas, históricas e jurisprudenciais de modo a buscar na doutrina e na jurisprudência os conceitos e fundamentos principais acerca do tema, o que permitiu avaliar o tratamento dado ao tema pelos tribunais pátrios, em especial o Supremo Tribunal Federal, chegando ao final pugnando por concluir que, nos casos de possível interferência nos demais poderes, o Supremo Tribunal Federal deve manter uma postura mais contida, limitando-se a se manifestar de forma mais ativa somente em casos excepcionais para a garantia de direitos fundamentais e/ou preservação do regime democrático, tendo em vista que sua ingerência pode agravar ainda mais a crise política nacional.

Palavras-chave: Separação dos poderes. Atuação do Supremo Tribunal Federal. Ativismo judicial. Judicialização.

LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS

ADC Ação Declaratório de Constitucionalidade

ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade

ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CNJ Conselho Nacional de Justiça

CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

DF Distrito